O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Moniz, integra a representação do Parlamento português que vai estar na European Parliamentary Week 2020, nos próximos dias 18 e 19 de fevereiro, em Bruxelas.

O Encontro integra o Semestre Europeu sob a Perspetiva Parlamentar, no âmbito da presidência da Croácia da União Europeia (UE), contando com um leque alargado de intervenientes, que vão versar a Estabilidade, a Coordenação Económica e a Governação na UE.

O deputado social democrata frisou que “vão estar em cima da mesa vários temas de interesse para a Europa e o seu futuro, havendo a salientar, para lá das grandes linhas europeias, a abordagem ao novo quadro financeiro plurianual 2021-27, que terá uma redução de orçamento decorrente da saída do Reino Unido da UE”, disse.

Assim, Paulo Moniz considera “imperativo salvaguardar os interesses dos Açores nesse âmbito, de forma a que, no pós-Brexit, a Região não seja prejudicada na distribuição de verbas, nomeadamente na definição dos seus critérios e na forma como elas serão alocadas. Vamos apontar a nossa maior atenção e um sentido reivindicativo muito claro para essa realidade”, adiantou.

Nesta sessão vão ser discutidos temas importantes também para Portugal e para os Açores, como Transparência e Sustentabilidade e objetivos financeiros: “Recorde-se que Bruxelas aconselhou Portugal a transpor as diretivas europeias contra o branqueamento de capitais, que deviam ter sido transpostas até 10 de janeiro passado, e havendo sete estados membros que não reportam a Bruxelas o que têm feito nesse sentido”, explicou o deputado.

“Preocupa-nos igualmente que, entre outros países, Portugal não cumpra a lei da qualidade do ar, sendo que Bruxelas já ameaçou recorrer aos tribunais se, no prazo de dois meses, Portugal não cumprir essa lei que protege as populações da poluição atmosférica”, disse também Paulo Moniz.

O social democrata alerta ainda para a importância, “não apenas de discutir, mas de agir, no que respeita às alterações climáticas, tendo a própria presidente da Comissão [Ursula Von der Leyen] apontado este dossier como a sua marca”.

“Portugal possui orla costeira na quase totalidade do seu território, pelo que devemos redobrar a atenção nestas matérias”, defende o parlamentar açoriano.

Por todos estes fatores, “e por todos aqueles que a Portugal e aos Açores dizem diretamente respeito, discutiremos também como adaptar o orçamento da UE às mudanças globais da União e, especificamente, de cada estado membro”, adiantou.

“Sabemos igualmente que não foi executado na totalidade o PT2020, e que o governo português devia readaptar projetos que não cumprem os requisitos globais, para que esses fundos fossem aproveitados e se mantivessem no nosso país, sob pena de, no futuro, poderem fazer ainda mais falta”, concluiu Paulo Moniz.