O seu a seu dono – Opinião de Mónica Seidi

Em julho do ano passado, o PSD/Açores apresentou uma iniciativa que visava contribuir de forma positiva para a resolução de um problema que então afetava muitos utentes açorianos. Pretendeu-se contribuir para melhorar o funcionamento do Serviço Regional de Saúde (SRS), nomeadamente face ao atual regulamento geral de deslocações, entrado em vigor a 1 de setembro de 2018 e definido através da Portaria nº 95/2018.

Aquela portaria alterou todo processo até então conhecido, passando as responsabilidades financeiras das deslocações subsequentes para os Hospitais de destino, nomeadamente o Hospital da Horta, o Hospital da Ilha Terceira e Hospital do Divino Espírito Santo, em São Miguel.

Com o novo regime, os Hospitais da região depararam-se com uma realidade diferente da habitualmente vivida, sendo sobrecarregados com um conjunto de inéditos procedimentos administrativos, de considerável volume, sem que tivesse existido um reforço adequado de recursos humanos proporcional a tal situação.

Infelizmente, foram os utentes do SRS os principais prejudicados, dado que houve uma acumulação de processos e, consequentemente, a capacidade de resposta da parte dos Hospitais não foi a desejada. Lamentavelmente, constatou-se que doentes de várias ilhas esperavam pagamentos das diárias desde o último trimestre de 2018, situação que inviabilizou deslocações subsequentes dos mesmos por falta de recursos financeiros próprios, uma vez que não tinham possibilidades de adiantar os custos inerentes à sua deslocação.

No passado, essas mesmas tarefas eram da responsabilidade direta das Unidades de Saúde de Ilha de residência de cada utente, beneficiando o mesmo pela celeridade e prontidão do seu processamento. Ou seja, houve um claro prejuízo a esse nível.

Os açorianos sabem que podem contar com o PSD na defesa dos seus problemas de saúde, e que esta inadmissível situação foi rapidamente regularizada para que quando fosse agendada em plenário, se considerasse extemporânea. O PSD/Açores fez o seu trabalho, denunciou, fiscalizou a ação governativa e conseguiu que a situação fosse resolvida. É isso que importa, e que os açorianos têm que saber.

Enquanto não verificarmos que a acessibilidade aos Cuidados de Saúde é feita de forma igualitária, não “baixaremos os braços”, não nos calaremos pela defesa intransigente dos açorianos.

Congratulamo-nos, pois, pela solução célere de dois problemas identificados por nós e que prejudicavam os utentes do Serviço Regional de Saúde: Por um lado o reforço de pessoal no Serviço de Deslocação de doentes nos Hospitais da região, inclusive uma redefinição do mesmo no maior hospital da Região, dando assim resposta às alterações introduzidas pela portaria. E pela regularização dos pagamentos em atraso verificados até julho e agosto de 2019, e que foram prontamente corrigidos após apresentação da iniciativa do PSD.

Há ainda um longo caminho a percorrer, e pese embora o problema dos utentes tenha sido ultrapassado, os constrangimentos verificados com a entrada do novo diploma ainda não estão totalmente resolvidos, pelo que aguardamos pela análise do Grupo de Trabalho anunciado Secretaria Regional da Saúde, para perceber então que rumo terá definitivamente a nova portaria.