Jaime Vieira alerta que aplicação imediata de sistema de pontos pode penalizar pescadores

O deputado do PSD/Açores do Jaime Vieira afirmou que a aplicação imediata do sistema de pontos no setor das Pescas, definida pelo Governo Regional, “pode penalizar” os pescadores açorianos.

“O PSD não pode concordar com a forma como o Governo Regional quis aprovar esta legislação, sem que os pescadores tenham sido convenientemente preparados com a devida antecedência para esta nova realidade”, afirmou o social-democrata na Assembleia Legislativa dos Açores, no debate sobre a alteração ao quadro legal da pesca açoriana.

O parlamentar salientou que o diploma do Governo Regional, que implementa nos Açores um sistema de pontos sancionatórios para as Pescas, “pode penalizar ainda mais o setor”.

“Este diploma do Governo Regional pode penalizar os pescadores, dado que, não estando preparados para a nova legislação, a probabilidade de serem sancionados é enorme, com todas as consequências negativas para quem vive das Pescas”, sublinhou.

Jaime Vieira acrescentou que o PSD/Açores, como “partido responsável”, reconhece a necessidade de ser aplicada na Região a legislação da União Europeia, mas desde que fosse dado aos pescadores um período de adaptação às novas regras.

“O PSD apresentou uma proposta de alteração para que fosse concedido um prazo alargado de entrada em vigor desta regras europeias na nossa Região. O Partido Socialista, ao ter rejeitado a proposta do PSD, vai dificultar a vida a muitos pescadores”, concluiu.