O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República (AR) António Ventura congratulou-se hoje com o facto de ter sido assegurada a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os moradores do Centro Histórico de Angra do Heroísmo, “apesar da intenção do Governo da República em revogar a norma”, avançou.
“Mas, graças à postura dialogante dos deputados do PSD na AR, que acordaram com a restante oposição votar contra a intenção socialista, os prédios dos centros históricos classificados pela UNESCO e os monumentos nacionais já não vão perder a isenção do IMI”, explicou o social democrata.
Para António Ventura, “essa isenção permite, no caso do centro histórico de Angra do Heroísmo, cidade património mundial da humanidade, criar uma nova atratividade a moradores”, considerou
Esta nova realidade, “é tão mais importante, quando vemos que o centro de Angra padece de despovoamento, de envelhecimento, e vê o seu comércio viver sérias dificuldades”, alertou o deputado.
Recorde-se que, no parlamento nacional, “o PSD e os restantes partidos da oposição chumbaram a proposta do Governo de retirar a isenção. Só o PS votou a favor e o PAN absteve-se”, disse António Ventura.
Ficam assim isentos de pagamento de IMI os proprietários de imóveis em centros históricos classificados pela UNESCO nas cidades de Angra do Heroísmo, Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Óbidos e Elvas.
