Finanças. Paulo Moniz alerta que contribuintes de várias ilhas estão impedidos de pagar em dinheiro nas repartições

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz pediu explicações ao Governo da República sobre o facto das repartições de finanças de várias ilhas não autorizarem pagamentos em dinheiro, o que “dificulta o cumprimento das obrigações fiscais” por parte de contribuintes.

“Desde o início do mês que as repartições de finanças nas ilhas de São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo não autorizam pagamentos em dinheiro. Os contribuintes destas ilhas ficam assim limitados ao pagamento das suas obrigações fiscais exclusivamente através de cartão Multibanco, caso na ilha não existam agências dos bancos com quem as Finanças trabalham e onde poderiam fazer pagamentos em dinheiro”. afirmou o social-democrata.

Em pergunta enviada ao Ministro das Finanças, Paulo Moniz salientou que esta medida afeta sobretudo “muitas pessoas idosas que não possuem cartão de débito ou que têm manifestas dificuldades em utilizá-lo, pelo que solicitamos que a tutela se sensibilize com esta questão”.

“Esta situação afeta também o vasto número de emigrantes que regularmente se deslocam aos Açores e necessitam de regularizar as suas situações fiscais, nomeadamente decorrentes das frequentes partilhas de bens, compras ou vendas. Ao não possuírem cartão de débito ficam impedidos de regularizar com normalidade as suas obrigações perante a Autoridade Tributária”, frisou.

Nesse sentido, Paulo Moniz pretende que o Ministro das Finanças “solucione este problema decorrente desta nova diretiva e metodologia, que em muito dificulta o cumprimento das obrigações fiscais por parte de contribuintes das ilhas de São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo”.