Desligar as ajudas da produção? – Opinião de António Almeida

Com a realização no passado dia 13 e 14, em São Jorge, de mais um Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e estando os Açores inseridos no processo negocial de Portugal para uma nova Política Agrícola Comum e nas políticas dirigidas às Regiões Ultraperiféricas, seria de esperar que o Secretário da Agricultura e Florestas, que preside a este órgão consultivo da SRAF, liderasse o discurso da mudança face aos desafios que se colocam a cada fileira agrícola nos Açores.

É natural que os 52 conselheiros representando entidades públicas e privadas e os parceiros sociais agrícolas, fossem preparados para apresentar as suas propostas para as medidas a implementar em cada ilha e em cada fileira, para resolver os problemas conjunturais, mas principalmente para apontar ao futuro.

E estes, certamente, esperariam do Secretário Regional da Agricultura as linhas orientadoras para uma política agrícola regional e a apresentação das propostas concretas no âmbito das negociações europeias, quer para o futuro do Posei, quer para o futuro programa de Desenvolvimento Rural, desde da defesa das ajudas diretas ao rendimento aos apoios da União Europeia ao investimento.

Pelo que se percebe, se no caso do queijo de São Jorge as taxas aplicadas pelo governo americano permanecerem “o Governo dos Açores mão se demitirá das suas responsabilidades” e compensará os impactos negativos na venda do queijo de São Jorge.

E assim se houver problemas na venda dos queijos ou do leite da Unileite, da Bel, da Insulac ou da Pronicol, ou outras, pelas mais diversas razões de mercado, o governo vai, suponho, compensar essas indústrias, tratando-as com justiça e equidade. Por outro lado, se as indústrias não pagarem um preço justo ao produtor o governo “vai” subsidiar o preço de leite aos produtores…

Convenhamos, não sei se esta estratégia decorre de algum interesse eleitoral ou se de uma incapacidade em criar as condições para que os produtos lácteos (os produzidos atualmente, ou outros) possam estar em novos mercados e em outras condições.

Com este desequilíbrio entre a quantidade de leite produzido e o interesse das indústrias para os mercados onde trabalham, recordo o que disse no parlamento dos Açores, a 9 de Abril de 2019, entre diversos compromissos que os responsáveis da política agrícola regional têm que assumir, “determinar o impacto dos programas de apoio baseados nas quantidades produzidas de acordo com o comportamento das indústrias transformadoras e dos mercados, promovendo o desligamento parcial ou total das ajudas públicas.”

E o que continuamos a ter é um Posei a financiar a quantidade produzida, em detrimento da qualidade e da especificidade e os parceiros sociais a reclamar apoios por litro de leite.

Discutem-se subsídios. Não se discutem políticas sectoriais. Discute-se como produzir mais e não como produzir diferente. Discute-se como apoiar um produto para que esteja mais barato no mercado e não encontrar um mercado que valorize o produto, ou um produto adequado para um mercado de maior valor.