O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República (AR) Paulo Moniz afirmou hoje que o Partido Socialista “falhou aos açorianos”, ao ter votado contra, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta social-democrata de criação de um regime de isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social nas ilhas das Flores e Corvo.
“Pelas mesmas razões que o Governo da República decretou a situação de calamidade pública na sequência da passagem do furacão Lorenzo, o PSD trouxe à AR a proposta de isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas ilhas das Flores e Corvo. Mas na hora dos factos o Partido Socialista falhou aos açorianos”, disse o deputado.
O parlamentar social-democrata lembrou que “a situação de calamidade pública que foi decretada há três meses continua a afetar a economia das ilhas das Flores e Corvo com a mesma dureza”.
“Vimos, na altura, o Partido Socialista, nos Açores e na República, a falar em solidariedade nacional. Mas a votação está para a democracia como o algodão. Aqui, em plenário, é a hora da verdade. E, na hora da verdade, o Partido Socialista falhou aos açorianos e com a palavra dada, dando aos florentinos e corvinos uma mão cheia de nada”, sublinhou.
Recorde-se que os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República tinham entregue uma proposta de alteração ao OE para 2020, que previa que passasse a constar do documento a criação de um regime excecional de isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social, por parte das empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas ilhas das Flores e Corvo.
A proposta do PSD teve os votos contra do PS, BE e PCP, e deputada não inscrita Joacine Moreira, tendo recebido os votos favoráveis dos restantes partidos.
