António Ventura relator das alterações à Lei do Mar na Comissão dos Negócios Estrangeiros

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, foi indicado como relator na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Proposta de Alteração à Lei do Mar proveniente do parlamento açoriano.

Nessas funções, o social democrata pretende manter a opinião já veiculada quando foi relator da Comissão de Agricultura e Mar, durante a anterior legislatura, defendendo que “o efetivo reconhecimento de uma gestão partilhada do mar não se deve cingir a simples auscultações, mas verdadeiramente a uma autonomia política que está alicerçada num conhecimento e experiência de proximidade”, avançou.

António Ventura diz que “podemos até admitir debater a forma como se operacionaliza essa gestão partilhada, não podemos é aceitar é que se produza legislação ignorando o direito da Região”.

Para o social democrata açoriano, a repartição do poder legislativo, “não põe em causa a unidade do Estado, pelo contrário atribui competências que tornam o mar num melhor espaço de oportunidades sociais, económicas e ambientais”, considera.

“O mar é, e sempre foi, um elemento de identidade dos Açores”, concluiu António Ventura.