O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz defendeu ontem o reforço da fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE), atualmente levada a cabo por apenas uma unidade naval em permanência, considerando que a mesma deve ser feita com os novos navios-patrulha oceânicos encomendados pelo Ministério da Defesa.
O social-democrata, que questionou o Ministro da Defesa durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, alertou que, “face ao processo em curso de extensão da Plataforma Continental, a ZEE dos Açores, atualmente com cerca de um milhão de quilómetros quadrados, vai ficar, por exemplo, maior que a do Brasil”, estando a fiscalização a ser feita apenas com uma unidade naval da Marinha, de forma permanente.
Nesse sentido, Paulo Moniz quer saber quantas das novas seis unidades navais anunciadas pelo Governo da República se destinam ao patrulhamento dos Açores, “uma vez que a ZEE ficará próxima dos 3,8 milhões de quilómetros quadrados”.
“A questão é saber se vamos continuar a ter apenas uma unidade naval a tempo inteiro, que atualmente é o navio-patrulha oceânico ‘Figueira da Foz’, a fazer esse exercício”, indagou Paulo Moniz, perguntando ao governante “se entende que uma única embarcação, para toda esta vastidão, vai legitimar e autenticar a nossa vontade, face a uma ZEE com a dimensão prevista”.
O social-democrata recordou que, “no início da década de 80, o Almirante Fuzeta da Ponte defendia que os Açores, face à sua ZEE, deveriam dispor de três unidades navais para a garantia da segurança, soberania e todas as missões de salvamento e apoio que estão consignadas”.
E acrescentou que, “até finais dos anos 90, a Região dispunha de duas unidades navais em permanência para o cumprimento cabal dessas missões e consequente fiscalização dos seus mares”.
“Ora, nos anos 2000, e até ao ano passado, os Açores passaram a ter uma única unidade naval, o que não cumpre os objetivos de fiscalização e mesmo a articulação com a Proteção Civil no apoio às populações”, acrescentou o deputado açoriano.
