PSD/Açores quer Vale Saúde acessível de igual forma a todos os Açorianos

A deputada do PSD/Açores, Mónica Seidi, acusou hoje a tutela de incumprimento “da legislação que criou, e que está em vigor, relativa ao Vale Saúde, deixando assim milhares de açorianos para trás, e contrariando o que devia ser a equidade da acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde (SRS) de todos os utentes”, afirmou.

A social democrata lembrou que, segundo a legislação, qualquer utente que esteja inscrito em Lista de Espera Cirúrgica, “tem o direito a obter um Vale Saúde assim que a sua inscrição ultrapassar o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), sendo a responsabilidade da emissão do mesmo da entidade gestora, de acordo com prioridade clínica e antiguidade na lista, e respeitando um prazo de 25 dias úteis”, explicou.

Ou seja, “qualquer açoriano, independentemente da especialidade em questão, e cujo TMRG tenha sido ultrapassado tem direito a obter um Vale Saúde, de acordo com a legislação em vigor, o que não está a ser cumprido”, adiantou a deputada.

Reforçando que “a saúde dos açorianos será sempre um assunto prioritário para o PSD”, Mónica Seidi, sublinhou que as Listas de Espera Cirúrgicas “atingem atualmente mais de 12 mil utentes, sendo que uma das modalidades utlizada para o seu combate, precisamente o Vale Saúde, não está a ser abrangente a todos os utentes nem a todas as especialidades”, criticou.

“Infelizmente, nem todos os açorianos em Lista de Espera para uma cirurgia, e cujo tempo máximo de espera tenha sido ultrapassado, têm tido direito a obter um Vale Saúde, como diz a legislação, quebrando-se um dos princípios determinantes para a coesão social, e que deveria reger o Serviço Regional de Saúde”, disse.

A deputada discorda assim “que tenham sido emitidos 600 vales saúde no final do ano passado apenas para as especialidades de Oftalmologia, Cirurgia Plástica e Otorrinolaringologia, e não todas as outras, violando o principio da equidade no acesso aos atos cirúrgicos, que em nosso entender deveria ser respeitado”.

Para Mónica Seidi, é imperativo “terminar com os constrangimentos que se têm verificado na atribuição e emissão do Vale Saúde, porque consideramos ser prioritário um acesso equitativo a todo e qualquer ato cirúrgico, que se baseie sim em critérios igualmente justos e clinicamente relevantes”.

A deputada social democrata defendeu “a Universalidade no acesso do Vale Saúde a todas as especialidades e respeitante a todos os doentes inscritos em Lista de Espera Cirúrgica, cujo TMRG tenha sido ultrapassado, atendendo assim à sua prioridade e antiguidade na lista”, defendeu.

“Para o PSD/Açores é muito claro: todos os açorianos inscritos para uma cirurgia devem ser tratados de igual forma”, concluiu.