O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz anunciou a entrega de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2020, com o objetivo de reforçar o financiamento da Universidade dos Açores em mais 1,5 milhões de euros.
“A proposta de OE para 2020 não corrige a injustiça a que Universidade dos Açores está recorrentemente sujeita em termos de financiamento. Assim, os deputados do PSD/Açores entregaram uma proposta de alteração para que o OE para 2020 assegure a majoração – no valor de um milhão e meio de euros – do financiamento da Universidade dos Açores, conferindo à nossa Universidade mais meios para que possa vingar na sua missão”, afirmou, em conferência de imprensa.
O parlamentar social-democrata lembrou que, no OE de 2019, “foi reconhecida a necessidade de uma majoração do financiamento das instituições de ensino superior públicas das regiões autónomas, de forma a compensá-las dos sobrecustos da insularidade e ultraperiferia”.
“Na altura, o Governo da República comprometeu-se a fazer um estudo para calcular o valor da majoração do financiamento da Universidades dos Açores. Um ano passou e nada foi feito”, sublinhou.
Entretanto, as Universidades dos Açores e Madeira “assumiram essa tarefa e efetuaram um estudo que reúne consenso alargado e que conclui que o investimento per capita do Estado nas universidades do continente é muito mais elevado que nas Regiões Autónomas”.
“O futuro dos Açores e dos açorianos também depende do bom funcionamento da Universidade dos Açores com a sua tripolaridade identitária”, frisou.
O deputado do PSD/Açores referiu também que a proposta de OE para 2020 “não contém nenhuma medida para minimizar os prejuízos que estão a afetar a economia das ilhas das Flores e Corvo desde a passagem do furacão Lorenzo”.
“Entregámos uma proposta para que o OE inclua uma norma que assegure inequívoca e expressamente a ajuda que os empresários destas duas ilhas tanto precisam neste momento. Propomos que passe a constar do OE para 2020 a criação de um regime excecional de isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social, por parte das empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas ilhas das Flores e Corvo.
Para Paulo Moniz, “devem ser rapidamente auxiliadas as populações das Flores e Corvo com todos os mecanismos ao dispor, como esta norma que propomos é um bom exemplo, materializando assim, na prática, o conceito de solidariedade nacional tão apregoado desde o furacão Lorenzo”.
“Esperemos que estas, a par de outras propostas que digam também respeito aos Açores porque fazemos parte de um todo nacional, mereçam aprovação. Votaremos em consciência também propostas que, depois de analisadas minuciosamente, demonstrem serem benéficas para a nossa Região, que sejam claras e de inquestionável exequibilidade”, disse.
De acordo com o parlamentar social-democrata, “fazer propostas de alteração só para constar é desmerecer as nossas gentes, que nos deram um mandato para defender os seus interesses”.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República alertou ainda que o OE para 2020 prevê o aumento da taxa máxima do imposto sobre os combustíveis na Região, tendo apelado aos partidos da oposição para que rejeitem esta intenção do Governo da República.
“Não é a primeira vez que o Governo da República do Partido Socialista tenta aumentar as taxas máximas de imposto sobre os combustíveis a aplicar nos Açores. Apelamos assim, a todos os partidos da oposição para que, no debate na especialidade, rejeitem este aumento que se quer impor aos açorianos”, afirmou.
O parlamentar açoriano salientou que a proposta de OE para 2020 “aumenta o teto máximo do imposto sobre a gasolina para 70 cêntimos por litro”, quando atualmente o limite na Região é de 65 cêntimos.
No caso do gasóleo, o OE apresentado pelo Governo da República determina também “o aumento do teto máximo do imposto para 46 cêntimos por litro” nos Açores, que presentemente é de 40 cêntimos.
“E, como se isto não bastasse, o OE prevê ainda o aumento, em mais cinco cêntimos, da taxa máxima do imposto a aplicar ao fuelóleo – o combustível usado nas indústrias conserveiras dos Açores”, sublinhou.
Segundo Paulo Moniz, “se não houvesse intenção de aumentar o imposto sobre os combustíveis na Região, era desnecessário alargar o teto máximo em prejuízo dos consumidores açorianos”.
O deputado do PSD/Açores acrescentou que a proposta de OE para 2020 “não dá resposta a questões essenciais para os Açores e que são da competência do Estado Português”.
“Neste Orçamento, e depois de termos questionado os ministros das respetivas tutelas, não há nada sobre os três radares meteorológicos, o aeroporto da Horta ou o Centro Tutelar Educativo. Todos estes assuntos são adiados há demasiado tempo, orçamento atrás de orçamento, e que se afiguram, assim, serem temas que este Governo não teve nem tem objetivamente como prioridades”, considerou.
O parlamentar social-democrata garantiu ainda que uma “análise cuidada” às propostas de alteração de outros partidos, nomeadamente sobre o Estabelecimento Prisional da Ilha de São Miguel, a concessão do transporte aéreo de carga entre os Açores e o continente ou as obras de requalificação da Cadeia da Horta.
“Estamos abertos ao diálogo a bem dos Açores. Contudo, não passaremos cheques em branco só para ficar bem na fotografia. Se necessário for, em alguma proposta, dar um voto de confiança também o faremos, depois de analisado o seu conteúdo e eficácia, e considerando, sempre, ‘Primeiro os Açores’”, concluiu.
