O deputado do PSD/Açores, Carlos Ferreira, acusou ontem o Governo Regional de “fraude política” em relação ao Plano de Prevenção e Intervenção e Comportamentos Aditivos, alegando que “o Plano, a vigorar entre 2017-2020, foi publicado em dezembro último, sem data e com conteúdos posteriores a 2017”, afirmou.
O social democrata lembrou que o grupo parlamentar do PSD insistiu, durante 3 anos, com o governo, “para que fosse criada uma estratégia ou plano regional para prevenir e combater as dependências, sem que nunca o anterior Secretário Regional da Saúde mencionasse a existência de qualquer iniciativa a esse nível”, disse.
“Surpreendentemente, na sessão plenária de 16 de outubro de 2019, a nova titular da pasta da Saúde disse que o governo tinha um plano para o período 2017-2020. Passado uns dias, na Comissão de Assuntos Sociais de 25 de outubro questionamos aquela governante pelo plano e perguntamos por que razão nunca fora publicado e ninguém o conhecia, nem sequer os técnicos que o deviam aplicar, sendo notória a sua surpresa, mas afirmando que o iria publicar”, explicou.
“Mais de um mês depois, e sem o plano ter sido publicado, o PSD apresentou um requerimento a perguntar pelo mesmo, querendo saber a data em que foi elaborado, e pedindo explicações sobre uma iniciativa vigora para o período 2017-2020, e não era ainda conhecida no final de 2019”, acrescenta Carlos Ferreira.
“De facto, o governo publicou o Plano em dezembro, quando pudemos verificar que o mesmo não tem data, não tem autor, e em 7 das suas referências bibliográficas, 6 foram publicadas após o ano de 2017. A minha convicção é que este plano é uma fraude política”, disse o deputado no parlamento regional.
“O governo justifica-se com a alegada atualização de um plano elaborado em 2017, mas então como se explica que nem os técnicos que tinham que o aplicar tenham conhecimento do plano? E porque nunca foi publicado? E como se justifica que quase todas as referências na bibliografia sejam posteriores a 2017?”, questionou Carlos Ferreira.
Para o social democrata, “a haver uma revisão do documento inicial, teria que estar datado, e teria de ser feita uma menção expressa a qualquer revisão que o documento sofresse. Ora, isso não aconteceu, o que é lamentável”, concluiu.
