O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, anunciou hoje que vai pedir audições dos Ministros da Defesa, dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, assim como da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, “para prestarem esclarecimentos sobre o encobrimento dado a um derrame de combustível do Pipeline do Cabrito, na Ilha Terceira”, avançou.
“Trata-se de um caso de desleixo, de descuido, de falta de acompanhamento efetivo do processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, sendo que o episódio ocorrido remonta “a abril de 2016, na freguesia de São Brás, quando um agricultor deu conta de um derrame acidental, provocado por erro humano”, em terrenos visitados hoje pelo parlamentar açoriano.
António Ventura explica que “o dito agricultor dirigiu-se à Câmara da Praia da Vitória, que o empurrou para a Força Aérea Portuguesa, havendo depois um contato com o Governo Regional, mas tudo sem precaver os cuidados com a saúde humana, a saúde animal e os danos ambientais decorrentes de um derrame de combustível numa zona agrícola de pastagem”, sublinhou.
O social democrata fala de “uma situação clara de negligência, que já dura há quatro anos, e com uma intervenção que duvidamos tenho sido sequer eficaz, pois tratou-se de cobrir os terrenos com plástico, sem o devido levantamento do que foi atingido, como as nascentes bem próximas ao local, e sem interdição daquela zona”, disse.
António Ventura questiona agora, “se existem ou não mais situações do género, numa altura em que o Governo da República disponibilizou um milhão de euros para intervir no local, isto uma vez que a conduta de abastecimento combustível que ligava o Cabrito à Base das Lajes não foi totalmente retirada, mas sim parcialmente retirada”, alerta.
Sobre a ação política a manter, “o PSD vai ouvir os responsáveis ministeriais das áreas envolvidas [Defesa, Negócios Estrangeiros e Ambiente], para além da Secretária do Ambiente, mas temos a noção de estarmos perante uma questão de Estado, já se tratando de um assunto de Justiça”, porquanto “há danos ambientais que se desconhecem, mas que são reais”, afirmou.
“E trata-se de uma questão de Estado, porque todo este processo tem a ver com um Acordo Bilateral entre dois estados soberanos [Portugal e os EUA], que tem de ser cumprido”, lembrou o deputado, recordando igualmente que “o processo de descontaminação consta do PREIT, onde se referem cerca de 100 milhões anuais para o efeito. Há que apurar responsabilidades, pois foram feitas promessas que nunca se cumpriram”, considerou.
António Ventura frisou ainda que “há responsabilidades do Governo Regional, e também da autarquia local [Praia da Vitória], pois houve negligência política e não foram tidos em conta os principais interesses da comunidade”, concluiu.
