PSD quer classificação do arvoredo de interesse público dos Açores

A deputada social democrata Catarina Chamacame Furtado anunciou hoje que o PSD vai apresentar um projeto de decreto legislativo regional “para aprovar o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público da Região”, avançou.

“A iniciativa vai dar sequência à petição pública sobre as árvores notáveis nos Açores”, explicou a parlamentar, frisando que a mesma “veio colmatar uma lacuna que existe e registou consenso político e partidário sobre a pertinência e relevância da sua intenção, motivando a nossa futura iniciativa”, disse.

O PSD/Açores entende que a classificação de arvoredo de interesse público constitui “um instrumento essencial para o conhecimento, para a salvaguarda e para a valorização, divulgação e conservação de parte relevante do nosso património”, referiu Catarina Chamacame Furtado.

Pretende-se assim “a criação de medidas para garantir a proteção de todos os exemplares e conjuntos arbóreos que pelo seu porte, raridade ou história necessitem de cuidados redobrados de conservação, conforme defendia a petição analisada pela Assembleia Legislativa”, acrescentou.

A deputada do PSD/Açores lembrou que existe, atualmente, “uma listagem das árvores classificadas nos Açores que é bastante incompleta e desatualizada. Essa listagem apenas inclui 58 exemplares, 37 localizados no Faial, 14 na Terceira e 7 em São Miguel”, sublinhou.

Acresce que o regime jurídico de proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel em vigor, datado de 2015, “retirou do seu articulado a classificação e salvaguarda dos exemplares arbóreos notáveis. Isto quando sabemos que existem árvores que, pela sua representatividade, raridade, porte, historial ou significado cultural, devem deter interesse cultural”, afirmou.

Considerando que, na Região, “a Lei que estabelece o Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público, permanece por regulamentar, pretendemos acabar com essa lacuna, daí a razão para a nossa iniciativa”, concluiu a parlamentar social democrata.