O deputado do PSD/Açores Bruno Belo apontou a “falta de solidariedade” dos Governos Regional e da República para com os empresários das Flores e Corvo, ao recusarem um regime de isenção de contribuições para a Segurança Social.
“Na sequência da passagem do furacão Lorenzo, que destruiu o Porto Comercial das Lajes das Flores, várias empresas do Grupo Ocidental, nomeadamente na ilha das Flores, registam, neste momento, grandes quebras de faturação em relação ao mesmo período do ano passado. Só por uma enorme falta de solidariedade é que se nega às empresas das Flores e Corvo a criação de um regime de isenção de contribuições para a Segurança Social”, afirmou o social-democrata.
O parlamentar do PSD/Açores falava após a apresentação, na Comissão de Economia, da proposta do partido para que seja criado um Plano de Atuação para apoiar a economia das Flores e Corvo, com o objetivo de minimizar o impacto negativo causado pela passagem do Furacão Lorenzo nestas ilhas.
Uma das medidas propostas pelo PSD/Açores é a isenção de contribuições à Segurança Social para as empresas e trabalhadores independentes das Flores e do Corvo, da qual o Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, já disse discordar.
“Dizer que, ‘resolvida a parte do abastecimento, não há necessidade de criar medidas de apoio social ou de outro cariz’, como afirmou o Presidente do Governo Regional, é uma profunda desconsideração para com as empresas das ilhas das Flores e Corvo”, disse.
Bruno Belo lembrou que a questão do abastecimento ao Grupo Ocidental “não está resolvida, continuando os empresários a acumular prejuízos e a pagar à Segurança Social”, tendo apresentado exemplos dos montantes que várias empresas têm vindo a suportar.
“Como florentino, não posso aceitar que o Governo Regional e o Governo da República ignorem esta proposta do PSD para isentar de contribuições para a Segurança Social as empresas e trabalhadores independentes das Flores e Corvo”, sublinhou.
O deputado social-democrata acrescentou que “estão em causa muitos postos de trabalho no setor privado das ilhas das Flores e Corvo” e que a criação de um regime especial de isenção “já está prevista na lei”.
“Trata-se uma medida de prevista no Código Contributivo em caso de catástrofe natural e que é da exclusiva competência do Governo da República, tendo já sido adotada após os trágicos incêndios de 2017 no Continente”.
Para Bruno Belo, “não é aceitável a falta de solidariedade que os Governos dos Açores e da República estão a demonstrar”.
“Os florentinos e os corvinos também são açorianos. Também são portugueses”, afirmou.
O parlamentar do PSD/Açores recordou, ainda, as declarações do Presidente da República durante a sua recente visita à ilha das Flores, em que afirmou que “a solidariedade não se esgota num minuto, num momento e num determinado instante. Não, [a solidariedade] continua”.
