A deputada do PSD/Açores Catarina Chamacame Furtado lamentou a “falta de humildade” do Governo Regional e do PS ao rejeitarem a proposta social-democrata de criação de um sistema de cadastro predial com cobertura de todas as ilhas, alegando que a maioria socialista prefere “continuar a ter um mau cadastro” no arquipélago.
“Ao rejeitarem a proposta do PSD, o Governo e o PS mostraram que não pretendem dotar a Região de ferramentas que são fundamentais para a execução das políticas públicas de ordenamento do território e das demais políticas públicas sectoriais com impacto territorial, como sejam as ligadas ao ambiente, à agricultura e florestas, ou às obras públicas e, em última análise, aos direitos dos açorianos. O Governo e o PS revelaram falta de humildade, pois não aceitaram esta proposta só porque é do PSD”, afirmou a social-democrata.
Segundo a parlamentar, “com exceção da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, todas as entidades ouvidas e todos os pareceres recebidos foram consensuais quanto à pertinência da iniciativa do PSD, e deixam claro que muito há por fazer em matéria de informação cadastral”.
“O que estivemos aqui a debater foi a diferença entre ter um bom cadastro e um mau cadastro nos Açores. O PSD propôs a criação de um bom sistema de cadastro predial. O Governo Regional e o PS preferem que os Açores continuem a ter um mau cadastro”, disse.
Na proposta em causa, chumbada pela maioria socialista, os social-democratas recomendavam ao Governo Regional a criação de um Sistema Regional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral para cobertura integral do território.
Segundo o PSD/Açores, esta seria a forma adequada de “suprir a escassa cobertura cadastral na Região, e, consequentemente, de evitar muitos problemas de litigância jurídica e erros na avaliação das propriedades, dando mais equidade à tributação, facilitando fiscalizações, licenciamentos e expropriações”.
“Pese embora o direito de propriedade de prédios seja reconhecido se existirem registos nas conservatórias ou outro meio legal, ainda que sem sistema de cadastro predial, a verdade é que nos Açores estes registos são, para a maior parte dos prédios rústicos e para alguns prédios urbanos, essencialmente de natureza descritiva, o que não garante aos cidadãos o reconhecimento legal dos limites desses prédios”, lembrou a social-democrata.
Segundo Catarina Chamacame Furtado, “uma Região que não se conhece em termos de georreferenciação, também desconhece muitas das potencialidades que tem ou as debilidades que a podem afetar e terá, por isso, maiores dificuldades em desenvolver-se, ou a desenvolver-se de forma ordenada e harmoniosa”.
