O Grupo Parlamentar do PSD/Açores está deveras preocupado com o modelo de governação socialista da Região que tem conduzido aos resultados que o Tribunal de Contas (TC) evidencia no seu Parecer sobre a Conta da Região de 2018.
O TC considera que a Conta “está afetada por erros e omissões materialmente relevantes”, num conjunto de deficiências que afetam a sua fiabilidade, e que mostram uma realidade preocupante para os Açores e para os açorianos”, avançou o deputado António Vasco Viveiros.
“O PSD/Açores vem denunciando isso mesmo há vários anos”, lembra o parlamentar, referindo que o TC “denuncia um conjunto significativo de despesas do Plano de Investimentos que são, na verdade, despesas correntes. E que representaram em 2018 cerca de 20% do total das despesas do Plano”.
“Para além da sua relevância financeira, a matéria é politicamente muito grave, pois retira qualquer credibilidade ao Plano de Investimentos. Na verdade, o Governo Regional faz falsas promessas de investimentos aos açorianos, já que se tratam simplesmente de despesas necessárias ao normal e corrente funcionamento da administração pública regional”, considera o deputado.
“Por outro lado, o incumprimento dos limites de endividamento aprovados em sede de Orçamento, é igualmente grave, e tem como consequência um aumento muito superior ao previsto. O que retira credibilidade ao processo de aprovação do Orçamento, com a consequente menorização e desrespeito pela legitimidade da Assembleia Legislativa”, acrescenta António Vasco Viveiros.
“Essa falta de credibilidade, quer do Plano quer do Orçamento, não sendo o único, são um dos motivos pelos quais o PSD/Açores tem votado sucessivamente contra aqueles documentos, porquanto não compactuamos com processos que pouco contribuem para a indispensável democracia financeira, e que enganam os açorianos” concretiza.
Para o deputado, o Parecer da Conta demonstra ainda “a forte dependência do orçamento da Região quer de transferências do exterior, quer de empréstimos bancários, realçando assim a cada vez menor autonomia financeira dos Açores”.
“Esta radiografia da situação financeira da Região em 2018 reflete o agravamento contínuo, com o crescimento sucessivo das responsabilidades financeiras, quer da administração direta e empresas do perímetro orçamental, quer fora do perímetro e parcerias público privadas, as quais, no seu conjunto, no final de 2018 ultrapassavam já os 3 mil milhões de euros”.
É da maior importância mudar o modelo de governação da Região e da gestão dos dinheiros públicos. É uma exigência no presente, pela verdade.
O futuro das contas certas não pode ser continuamente adiado. É uma exigência no presente, pela solidariedade entre gerações.
