O líder parlamentar do PSD/Açores anunciou que o partido vai propor, no debate do Plano e Orçamento da Região para 2020, a criação de Planos Integrados de Desenvolvimento para cada uma das ilhas, com o objetivo de combater os riscos de desertificação e do envelhecimento da população.

“Na coesão entre ilhas, os riscos de desertificação e do envelhecimento da população são evidentes na maioria delas. Estamos perante problemas que, apesar de assumirem maior gravidade nas ilhas mais pequenas, já atingem toda a Região. Os números são indesmentíveis: os Açores perdem população há seis anos consecutivos”, afirmou Luís Maurício, no encerramento das jornadas parlamentares do partido.

O líder da bancada social-democrata salientou que, perante este cenário de perda de população no arquipélago, são necessárias “medidas eficazes e a longo prazo que promovam o desenvolvimento” de cada uma das nove ilhas.

“São necessárias medidas ajustadas às características específicas de cada ilha. A coesão entre ilhas não se faz por decreto. Faz-se com medidas eficazes e a longo prazo que promovam o seu desenvolvimento. Vamos, por isso, no debate do Orçamento, propor a criação de um Plano Integrado de Desenvolvimento para cada uma das nove ilhas”, disse.

Segundo Luís Maurício, a elaboração destes Planos Integrados de Desenvolvimento “será da responsabilidade do Governo Regional, envolvendo as autarquias, os parceiros sociais, as diversas organizações setoriais, bem como entidades representativas das populações de cada ilha a nível económico, social e cultural”, sendo posteriormente submetidos à Assembleia Legislativa.

“Os Planos Integrados de Desenvolvimento terão como grande objetivo definir a vocação de cada ilha, identificando constrangimentos e apontando potencialidades. Com este trabalho feito será possível garantir um investimento público reprodutivo em cada uma das nove ilhas dos Açores”, sublinhou.

O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores acrescentou que “desenvolver cada uma das ilhas também se faz com uma política fiscal que aumente o rendimento das famílias e incentive as empresas a investir”.

“Nunca se pagaram tantos impostos nos Açores, como se prevê pagar em 2020. No próximo ano, o Governo Regional estima cobrar quase 740 milhões de euros em impostos e taxas. É o valor mais elevado de sempre. Defendemos que o Governo Regional deve devolver parte destes 740 milhões às famílias e às empresas açorianas”, considerou.

Nesse sentido, anunciou que o partido vai propor, no Orçamento da Região para o próximo ano, uma redução dos impostos, nomeadamente do IVA e do IRC.

“É uma proposta feita de forma responsável, dado que será aplicada de forma faseada nos próximos dois anos no caso do IVA, aumentando o poder de compra dos açorianos, sem nunca comprometer o investimento público. Propomos a redução da taxa normal do IVA de 18 para 16 por cento em dois anos e a reposição do diferencial fiscal em sede de IRC que existia antes da ‘Troika’”, afirmou.

Os social-democratas pretendem igualmente, sendo os Açores a região do país com “maiores desigualdades entre os que mais têm e os que menos podem”, propor um aumento do Complemento Regional de Pensão, “melhorando os rendimentos dos idosos açorianos”.

Na Saúde, o PSD/Açores vai propor a criação do cheque-consulta, de forma a garantir que os utentes sejam atendidos no setor privado ou convencionado sempre que tempo máximo de resposta garantido seja ultrapassado, bem como “o reforço de verbas para a produção cirúrgica adicional nos hospitais da Região”.

“Não é aceitável que mais de 12.000 açorianos continuem a aguardar por uma cirurgia”, disse.

Luís Maurício revelou que o partido vai ainda apresentar uma proposta de alteração para aumentar, em mais um milhão de euros, das verbas para a Ação Social Escolar.

“É chocante que o Governo Regional, na proposta de Plano e Orçamento para o próximo ano, faça um corte de cerca de um milhão de euros na Ação Social Escolar. Numa Região com elevados índices de pobreza e a maior taxa de abandono escolar precoce do país, é inadmissível uma redução tão acentuada na Ação Social Escolar”, frisou.

O líder da bancada social-democrata salientou que a proposta de Plano e Orçamento, a última apresentada por este Governo Regional, “não apresenta soluções para problemas que afetam os açorianos em áreas como a Saúde, a Educação ou a Coesão entre ilhas, e que persistem desde o início da legislatura”.

“Na Saúde, em 2016, quando este Governo tomou posse, havia cerca de 10.000 açorianos em lista de espera por uma cirurgia. Hoje são mais de 12.000. Na Educação, a taxa de abandono escolar precoce não parou de aumentar durante o mandato deste Governo Regional, enquanto descia para mínimos históricos a nível nacional. Mas este Orçamento não dá resposta a estes problemas”, sublinhou.

Segundo o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, “estamos perante um Orçamento que não dá resposta aos problemas que afligem os açorianos e estão por resolver desde que este Governo Regional tomou posse”.

“Sendo este o último Orçamento desta governação socialista, a conclusão é óbvia: os problemas em áreas tão importantes como a Saúde, a Educação ou a Coesão entre ilhas ficarão por resolver nesta legislatura. Assim, o PSD/Açores votará contra estas propostas de Plano e Orçamento, com a convicção de que não resolvem problemas que inquietam os açorianos.

Luís Maurício acrescentou que o PSD/Açores vota contra o Plano e Orçamento “porque este Governo Regional desperdiça a derradeira oportunidade que tinha de tentar resolver problemas concretos e melhorar a vida dos açorianos”.