Plano e Orçamento da Horta. PSD responsabiliza a maioria socialista pela falta de concretização dos projetos municipais

“A viabilização do plano e do orçamento da câmara municipal para 2020 dá à maioria socialista que dirige a autarquia todos os meios para cumprir as suas promessas, pelo que o seu incumprimento resultará, exclusivamente, da sua incapacidade para os executar”. Foi desta forma que a líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal da Horta concluiu a discussão dos documentos orçamentais, na reunião de ontem.

Susete Amaro reconheceu que a maioria socialista recebeu um mandato legítimo da população para governar os destinos do concelho, mas afirmou que “também o grupo municipal recebeu um mandato reforçado para fiscalizar a ação da câmara, o que tem exercido com responsabilidade, sendo tempo de a Câmara cumprir o seu papel e cumprir o que prometeu aos faialenses”, disse.

A deputada municipal realçou as exigências do PSD aceites pelo presidente da câmara durante o debate, nas áreas da qualidade da água para consumo público, do apoio ao trabalho das juntas de freguesia e da reabilitação das estradas municipais.

O grupo municipal social democrata salientou que o abastecimento de água “é uma das competências mais relevantes do município, e que no Faial as queixas relacionadas com a qualidade da água para consumo são frequentes”.

“Estando inscritas verbas no plano para 2020, o PSD exige uma clarificação do que pretende a câmara fazer quanto à requalificação da rede de nascentes do concelho e sua ligação à rede de abastecimento de água, bem como ao nível da substituição das canalizações obsoletas e em fibrocimento (com amianto), com a indicação dos respetivos prazos”, adianta a deputada.

“Uma clarificação fundamental para que os munícipes saibam que os seus interesses estão a ser defendidos e os deputados municipais possam exercer o seu papel fiscalizador, conforme determina a lei, e nos confiaram os faialenses”, apontaram.

Quanto ao apoio ao investimento nas freguesias, os social democratas recordaram o reforço da capacidade de intervenção das juntas de freguesia conquistado no ano anterior, criticando o facto de vários protocolos terem sido celebrados pela câmara de forma tardia, dificultando seriamente o trabalho das juntas na concretização dos seus projetos.

Por conseguinte, exigiram que a assinatura dos protocolos e a libertação de verbas do Fundo de Investimento nas Freguesias, sejam feitas “impreterivelmente até ao final do primeiro trimestre de 2020, para que as juntas de freguesia possam trabalhar melhor e servir melhor os faialenses”.

Relativamente à rede viária municipal, declararam que o seu estado “lastimável” afeta diretamente a economia e a qualidade de vida no Faial, acrescentando que, “das 8 estradas em que o município se propôs intervir em 2019, com recurso a financiamento bancário, nenhuma está feita ou sequer iniciada, apesar da assembleia ter dado todas as condições para o efeito”.

Referindo-se ao concurso para reabilitação de 4 estradas publicado a 14 de novembro, exigiram o compromisso da câmara em lançar no primeiro trimestre de 2020 o concurso para as 4 estradas em falta, previstas reabilitar em 2019, nomeadamente a Rua Ilha da Ventura (nas Angústias), a Rua Conselheiro Miguel da Silveira (Matriz e Conceição), a Rua José Fialho (na Conceição) e a Rua Formosa (Flamengos), esta última sujeita a financiamento comunitário.

Face aos compromissos assumidos pela maioria socialista que dirige a câmara, a líder do grupo municipal reforçou a postura do seu partido: “Acompanharemos a ação do município com sentido construtivo, mas também com a ação fiscalizadora que a lei prevê e os faialenses merecem”, concluiu Susete Amaro.