O deputado do PSD/Açores Luís Garcia denunciou que a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo regional está 10 anos atrasado e considerou que tal “não credibiliza a luta” da Região por mais competências na gestão do mar.

“Em 2010 dizia esta governação que era muito urgente elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores. Recentemente o Governo da República aprovou uma resolução com o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional do Continente, da Madeira e da Plataforma Continental estendida. E onde está o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, a região portuguesa que tem mais mar à sua volta? Não está ainda concluído”, afirmou o social-democrata, no debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020.

Para o parlamentar, “uma região que reivindica – e bem – mais competências neste domínio, não foi capaz de fazer o que lhe compete em termos de ordenamento do seu espaço marítimo”.

“Consideramos isso uma vergonha. Não há outro termo para classificar esta omissão. uma vergonha. Hoje se consultarmos o ordenamento do espaço marítimo nacional não encontramos o ordenamento do espaço marítimo dos Açores, o que é uma aberração total”, disse.

Segundo Luís Garcia, “a falta destes elementos estruturantes não credibiliza a nossa luta por mais competências e por um papel mais ativo dos Açores na gestão do mar”.

“Portanto, o senhor Secretário Regional do Mar leva deste debate um trabalho para casa: concluir rapidamente o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores”, sublinhou.

O deputado social-democrata defendeu também que “deve competir aos órgãos de governo próprio da Região aprovar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, como sempre defendeu o PSD/Açores, e tal acontecerá quando for aprovada a anteproposta de lei que o parlamento regional enviou para a Assembleia da República sobre a alteração da designada Lei do Mar”.

“O que está em causa neste momento e ainda antes da aprovação, é a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo que esta governação ainda não conseguiu realizar”, frisou.

O parlamentar do PSD/Açores criticou ainda a “falta de coerência” do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, nesta matéria, “pois teve uma postura diferente perante o Governo da República do PSD/CDS”.

“No tempo do Governo da República do PSD/CDS, o senhor Presidente do Governo Regional rasgava as vestes e dizia que o mar dos Açores estava a saque. Nos últimos quatro anos, perante o Governo de António Costa, o senhor Presidente do Governo esteve caladinho”, lembrou.