O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, entregou hoje um requerimento ao Governo da República sobre a constituição e ação do Grupo de trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que “já se passaram quase 1000 dias após o anúncio da sua constituição e à data de hoje não se conhece a sua composição formal, o seu trabalho e quaisquer informações ou conclusões”, avançou.
Num requerimento, o social democrata diz mesmo que “tudo o que diz respeito a este grupo de trabalho está envolto em segredo, já que se desconhecem o despacho da sua constituição, a respetiva composição assim como as reuniões que manteve”, afirma, reforçando que “são todas essas informações que, entendemos, nos devem ser fornecidas, para que possamos acompanhar e fiscalizar a ação do Governo, naquilo que para nós é o mais importante, garantir a manutenção de todos os direitos conquistados pelos açorianos.
Paulo Moniz lembra que, em março de 2017, “o então Ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou, numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a intenção de criar esse grupo de trabalho, com representantes dos Ministério das Finanças e do Planeamento e Infraestruturas, assim como dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, para rever o Subsídio Social de Mobilidade”, explica.
Em novembro de 2017, “essa intenção foi reafirmada, tendo sido definido um prazo de 60 dias para a rever o modelo do Subsídio Social de Mobilidade, o que nunca aconteceu”, frisa o deputado.
O deputado do PSD sublinha que a tarefa do referido grupo de trabalho “não está relacionada com a avaliação anual do valor do Subsídio Social de Mobilidade, feita pela Inspeção-Geral de Finanças e pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, entidades que apenas avaliam as condições de preço, procura e oferta nas ligações aéreas para os Açores, não possuindo quaisquer competências para propor a revisão do modelo em vigor”, alerta.
“Não sendo conhecidos quaisquer factos concretos sobre o funcionamento grupo de trabalho, são no entanto públicas as queixas de membros do anterior e do atual Governo da República sobre o Subsídio Social de Mobilidade atribuído aos passageiros residentes nos Açores”, avança Paulo Moniz.
“Aliás, em setembro passado, o Senhor Primeiro-Ministro, em entrevista ao DN da Madeira, afirmou que o atual modelo é “absurdo e ruinoso”, e que pretende transferir para as Regiões Autónomas a responsabilidade do pagamento do referido subsídio”, cita o social democrata açoriano.
Paulo Moniz diz também que “a ausência de quaisquer informações sobre o grupo de trabalho e sobre esta intenção de passar para as Regiões Autónomas uma responsabilidade que é do Estado, fazem temer que quando for revisto o modelo e concretizado pelos Governos, seja mais difícil reverter qualquer medida inscrita que diminua o direito conquistado pelos açorianos.”, concretiza.
“Essa informação não pode ser ocultada dos açorianos, pois está em causa uma importante conquista dos cidadãos da Região em matéria de mobilidade aérea”, considera Paulo Moniz, para quem o Subsídio Social de Mobilidade “é uma componente central da manutenção do princípio inalienável da coesão territorial a que os açorianos têm pleno direito”, conclui.
