Medo das negociações da PAC – Opinião de António Almeida

O futuro da Agricultura nos Açores vai depender da capacidade dos seus maiores empreendedores e dos responsáveis políticos que forem capazes de ter uma visão de longo prazo e que resulte da compreensão sobre os fenómenos de mercado, o comportamento dos consumidores e a sua aceitação ou rejeição na compra de produtos agrícolas, no caso dos Açores com a relevância para os produtos lácteos e da carne e para o valor que resulte do modo como são produzidos e que condiciona a opção dos consumidores.

Ao criar a Comissão de Acompanhamento da PAC 2021/2027 envolvendo os parceiros do setor agrícola, o Governo cumpre com um procedimento importante de diálogo com as organizações representativas do setor agropecuário, florestal e de desenvolvimento local, mas não pode desresponsabilizar-se das suas obrigações, até ao final do seu mandato em 2020, de decidir em conformidade com o seu programa de governo.

Mas porque qualquer decisão pública compromete a Agricultura dos Açores na próxima década, ela deve resultar de um amplo debate nos mais diversos planos.

Para a construção de um diálogo democrático e agregador, não unanimista, mas sim critico e alternativo na apresentação de propostas, o Governo deve disponibilizar informação estatística atualizada, detalhada e geograficamente trabalhada que permita, em cada ilha, construir novas soluções de desenvolvimento rural, que liberte os agricultores e os agentes locais de desenvolvimento da dependência das decisões “impostas” por quem governa.

Os objetivos e as medidas a adotar para o setor agrícola regional devem merecer o estudo e projeção dos impactos previsíveis na criação de riqueza e de emprego.

Os Açores, sem deputados da Região no Parlamento Europeu, e com a obrigação emanada pela Comissão Europeia na elaboração do Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum, não podem demitir-se, nem o Governo dos Açores pode aceitar que as decisões relativas à elaboração da política agrícola nos Açores sejam assunto do Governo da República na sua responsabilidade de representação do Estado Membro na União Europeia.

A futura PAC prevê que os Estados Membros assumam estes nove objetivos: assegurar um rendimento justo para os agricultores, aumentar a competitividade, reequilibrar os poderes na cadeia alimentar, colaborar na luta contra as alterações climáticas, proteger o ambiente. preservar a paisagem e a biodiversidade. apoiar a renovação geracional, promover zonas rurais dinâmicas e proteger a qualidade na alimentação e na saúde.

Todos estes objetivos exigem, nos Açores, políticas integradas e legislação própria ao abrigo da discriminação positiva que o estatuto de ultraperiferia nos confere, mas que garantam um efetivo aumento do rendimento dos agricultores e de outros operadores que valorizem as diversas fileiras, do agricultor ao consumidor.

Com esta política agrícola que vivemos nas últimas décadas de subsidiar tudo independentemente dos objetivos de melhoria dos resultados e do rendimento disponível dos agricultores, adulterando a filosofia dos apoios da União Europeia, ficamos com o pior preço de leite europeu, um setor da carne pendurado nos apoios diretos ao rendimento e uma indústria agroalimentar orientada para o volume (mesmo nas ilhas de reduzida produção agrícola) e um atraso nas infraestruturas em caminhos, água e eletricidade agro rurais que nos envergonha no século vinte e um.