O deputado do PSD/Açores Bruno Belo felicitou o Governo Regional por incluir na proposta de Orçamento para 2020 duas medidas do Plano de Atuação para apoiar a economia das Flores e Corvo, apresentado pelos social-democratas para minimizar o impacto negativo causado pela passagem do furacão Lorenzo nestas ilhas.
“Para o PSD, o mais importante é ajudar a resolver os problemas das populações das Flores e Corvo, independentemente de quem fica com os louros das decisões. Felicitamos, por isso, o Governo Regional por incluir no Orçamento para 2020 as propostas do PSD de isenção de taxas portuárias e de contratação de um seguro que cubra os riscos de transporte de bens para as Flores e Corvo”, afirmou o social-democrata.
O parlamentar referia-se ao artigo 35º da proposta de Orçamento para 2020 da Região, em que o Governo Regional inscreveu duas das medidas apresentadas pelo PSD/Açores e que são diretamente da competência do executivo.
“O PSD tinha proposto a suspensão de todas as taxas portuárias no Grupo Ocidental, bem como as despesas de movimentação de cargas nos portos da Região relativas às mercadorias com destino à ilha das Flores e Corvo. É com agrado que o PSD regista a disponibilidade do Governo Regional para aplicar estas medidas”, disse.
Segundo Bruno Belo, “devido à destruição do Porto Comercial das Lajes das Flores, as empresas das ilhas das Flores e do Corvo vêm-se confrontadas com um enorme constrangimento à sua atividade, sendo da mais elementar justiça suspender todas as taxas portuárias”.
O deputado social-democrata congratulou também o Governo Regional pela “abertura demonstrada para contratar um seguro que cubra os riscos do transporte de bens para o Grupo Ocidental, tal como o PSD propôs”.
Relativamente às restantes medidas propostas pelo PSD/Açores no seu Plano de Atuação para a economia das Flores e Corvo e que não são da competência direta do Governo Regional, Bruno Belo apelou ao executivo para que “desenvolva todos os esforços no sentido destas também se concretizarem”.
“A isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes sedeados nas ilhas das Flores e Corvo é outra medida fundamental. Apelamos ao Governo Regional para que interceda junto do Governo da República, que é quem tem competência nesta matéria”, afirmou.
Bruno Belo apelou ainda ao Governo Regional que dê instruções à SATA para que “seja utilizada a capacidade máxima de carga disponível, nos voos com destino às ilhas das Flores e Corvo, para o transporte de produtos alimentares congelados, produtos alimentares frescos e produtos alimentares com prazos de validade curtos”.
“O diferencial entre o frete marítimo e o preço do transporte por via aérea deve ser assegurado pelo Fundo Regional de Coesão”, defendeu.
