O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz propôs hoje a criação de um regime excecional, na sequência do furacão Lorenzo, “de isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social para as empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas ilhas das Flores e do Corvo, à semelhança do que foi feito em 2017, depois dos trágicos incêndios em Portugal Continental”, avançou.
Numa pergunta enviada ao Primeiro-Ministro, a saber se o Governo da República está disponível para a criação deste regime, o social democrata lembrou que a passagem do furacão Lorenzo “deixou um rasto de destruição nas infraestruturas marítimas da ilha das Flores, em especial no Porto Comercial das Lajes das Flores”.
Sendo aquela uma estrutura “de vital importância para a economia local, pois através dela passa todo o abastecimento ao Grupo Ocidental e também a exportação de quase todos os bens transacionáveis ali produzidos”, Paulo Moniz defende que as entidades públicas atuem “de imediato, com medidas que apoiem as empresas locais, de modo a assegurar a manutenção de dezenas de postos de trabalho”, explica.
“Os profundos e avultados estragos causados pelo furacão Lorenzo estão a colocar em causa todo o frágil tecido empresarial das Flores e do Corvo”, alerta, sendo que a espera pelas obras de reconstrução “leva a que o abastecimento por via marítima será efetuado, durante muito tempo, de forma insuficiente devido às limitações no comprimento e calado dos navios que ali podem operar”, esclarece.
“Com o abastecimento a ser efetuado de forma muito precária e sem a regularidade necessária, os empresários locais não têm quaisquer garantias de segurança dos bens transportados”, sublinha o deputado do PSD.
A situação “está a causar graves prejuízos, dado que as empresas continuam a aguardar por mercadorias que já pagaram e os bens perecíveis chegam impróprios para consumo”, diz Paulo Moniz.
Num período “que é de enorme perturbação”, e que coloca em causa “muitos postos de trabalho no setor privado”, uma das medidas que deve ser implementada de forma urgente “é a criação desse regime excecional de isenção total das contribuições para a Segurança Social”. assegura.
“A sua criação é da exclusiva competência do Governo da República, tendo já sido adotada após os trágicos incêndios de 2017, em Portugal Continental”, recorda Paulo Moniz.
O deputado acrescenta que assim “será confirmada a solidariedade nacional, demonstrada imediatamente a seguir à passagem do furacão Lorenzo, e que deve durar até que regressem à normalidade as ilhas das Flores e do Corvo, também no âmbito da resolução que declarou a situação de calamidade na Região Autónoma dos Açores”.
Paulo Moniz lembra igualmente que, “como afirmou o Senhor Presidente da República, durante a sua recente visita à ilha das Flores, a solidariedade não se esgota num minuto, num momento e num determinado instante. A solidariedade continua”, conclui.
