Açores não convergem com UE apesar de receberem 5.800 euros por habitante

O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros afirmou que o arquipélago continua a não convergir com a União Europeia (UE) em riqueza criada, apesar de ser a região ultraperiférica da Europa que mais fundos comunitários recebe, com 5.800 euros por habitante.

“Os Açores têm um Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo dos 69 por cento da média da UE, apesar de serem a Região do país que mais apoios recebe da UE por habitante. Aliás, no atual Quadro Comunitário, no conjunto das regiões ultraperiféricas, aos Açores, com apenas cinco por cento da população, são atribuídos 18 por cento do total das verbas comunitárias”, disse, na abertura do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020.

O parlamentar social-democrata lembrou que a meta fixada pelo Governo Regional no atual Quadro Comunitário era de que os Açores atingissem, em 2020, um PIB per capita de 80 a 85 por cento da média europeia.

“Os Açores receberem de fundos europeus 5800 euros por habitante. Trata-se de um valor 3,5 vezes superior à média das regiões ultraperiféricas da UE. E a região que mais se aproxima dos Açores recebe apenas 2.400 euros por habitante”, frisou.

No debate parlamentar sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2020, António Vasco Viveiros salientou que os documentos revelam “falta de credibilidade”, dado que as taxas de execução anteriores são baixas.

“Na última legislatura, ficaram por executar 457 milhões de euros nos sucessivos Planos.
Entre 2017 e 2018 ficaram por executar 228 milhões de euros. Em 2019, com a taxa de execução conhecida no terceiro trimestre, ficará infelizmente por executar um valor superior a 100 milhões de euros, totalizando assim, nestes três anos, mais de 320 milhões de euros”, sublinhou.

O deputado do PSD/Açores considerou igualmente que o Plano “continua a ser um ‘saco’ com muitas despesas que não são de investimento, mas sim despesas correntes”.

O parlamentar social-democrata acrescentou que o Orçamento da Região para 2020 mantém as “mesmas políticas” seguidas nos anos anteriores, o que fará com que “os maus resultados se mantenham”.

“As mesmas políticas irão manter o ciclo da pobreza, dos maus resultados na Educação e na Saúde, a ausência de coesão entre as várias ilhas e o aumento das desigualdades. Esta governação socialista falhou e não cumprirá o desígnio de elevar os Açores para outros patamares de desenvolvimento”, afirmou.

António Vasco Viveiros alertou ainda para o “problema de dimensões crescentes” que constituem as finanças públicas regionais, lembrando que “as responsabilidades financeiras totais da Região já ultrapassam os 3.000 milhões de euros”.