PSD/Açores denuncia atraso no pagamento a instituições de ensino particular e jardins-de-infância

A deputada do PSD/Açores Maria João Carreiro denunciou o atraso nos pagamentos às instituições de ensino particular, cooperativo e solidário que têm contratos com o Governo Regional, nomeadamente as que possuem jardins-de-infância e o primeiro e segundo ciclos do ensino básico.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, a parlamentar social-democrata questionou “o atraso recorrente nas transferências financeiras do Governo Regional para as instituições com valências de jardim de infância e de ensino particular, cooperativo e solidário”.

“As dificuldades financeiras que essas instituições e estabelecimentos de ensino estão a atravessar agravam-se devido ao atraso na transferência das verbas contratualizadas com o Governo Regional”, afirmou.

Segundo Maria João Carreiro, o atraso do Governo Regional na transferência destas verbas tem implicações na situação financeira destas instituições, nomeadamente no “pagamento atempado a fornecedores, das retribuições mensais aos funcionários e dos subsídios de férias que se avizinham”.

A deputada do PSD/Açores questionou o Governo no sentido de saber o motivo pelo qual a Secretaria Regional da Educação “não está a cumprir os prazos estabelecidos para os pagamentos” e para quando pretende regularizar a situação.
A parlamentar social-democrata lembrou ainda que “esta é já a terceira vez, só nos últimos dois anos, que se registam atrasos nos pagamentos” do Governo Regional às instituições de ensino particular, cooperativo e solidário.