Programa do Governo. Documento vazio em compromissos para os Açores

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz e António Ventura, consideraram que o Programa apresentado pelo Governo da República do PS, se limita, “em relação à Região Autónoma dos Açores às obrigações e funções do Estado para com a Região, isto é, cumpre apenas as suas obrigações legais”, adiantaram.

“Trata-se de um documento vazio de compromissos com os Açores, sendo que a única proposta inscrita é a criação de um Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais que, em nosso entender, é o reconhecimento formal de que até agora não tem havido uma cooperação prática do Governo da República com os Governos Regionais, e que faz tábua rasa da nossa Autonomia, conquistada por direito próprio e consagrada constitucionalmente”, realçam os social democratas.

“No que verdadeiramente importa para os Açores e para os açorianos, nem uma linha concreta. Nem um compromisso concreto. O que permite a continuação da política de fingimento do Governo da República, com a conivência dos socialistas açorianos”, afirmam Paulo Moniz e António Ventura.

Quanto a propostas concretas sobre a salvaguarda dos interesses dos Açores “em matéria da Lei do Mar, do subsídio de mobilidade, do PREIT, do reforço estrutural do financiamento da Universidade dos Açores, do reforço das forças de segurança na Região, da Base das Lajes, do Aeroporto da Horta ou dos radares meteorológicos, nem uma letra uma palavra ou uma referência”, criticam.

Os deputados dos Açores eleitos pelo PSD, tal como afirmaram aquando da campanha eleitoral, reafirmam no início desta legislatura aquilo que a apresentação deste programa de governo veio confirmar em relação aos Açores: “a necessidade de uma defesa persistente, de um combate político sem tréguas, face a um Governo da República que inicia funções, confirmando o esquecimento dos Açores e dos açorianos”, concluem.