O PSD/Açores, através da deputada Catarina Chamacame Furtado, questionou hoje o governo regional sobre a Gestão do Parque Marinho dos Açores e das áreas marinhas integradas em Parques Naturais de Ilha, formulando um requerimento para o efeito.
Segundo a parlamentar, “o requerimento surgiu na sequência de contatos com representantes de associações e empresas regionais com atividades subaquáticas, que se mostraram preocupados com a aparente inação ou passividade do governo, tanto em matéria de Ambiente como em matéria de Assuntos do Mar, e no que respeita aos objetivos de gestão associados às áreas protegidas marinhas”, explicou.
Para Catarina Chamacame Furtado, “além dessa inação, surgiu a denúncia da falta de vocação e de meios dos Parques Naturais de Ilha, unidades sob gestão da Direção Regional do Ambiente, para monitorizar e implementar medidas de conservação nas áreas marinhas neles incluídas”, afirmou.
“A par dessas falhas está o mau funcionamento dos conselhos consultivos dos Parques Naturais de Ilha, com enfoque no de São Miguel, que entre a sua criação em julho de 2008 e outubro de 2018 apenas reuniu por três vezes. Esta situação foi alvo de crítica, tratando-se de uma falha que o PSD/Açores já tinha denunciado”, lembrou a deputada.
As denúncias associadas às áreas marinhas incluídas nos Parques Naturais de Ilha motivaram questões sobre os seus planos de gestão e sobre as formas de articulação entre a Direção Regional dos Assuntos do Mar e aquelas estruturas, “no âmbito da gestão da orla costeira e do ordenamento do espaço marítimo, e das funções de coordenação da componente marinha dos parques naturais de ilha, isto por parte da Direção Regional dos Assuntos do Mar”, refere Catarina Chamacame Furtado.
Quanto às áreas marinhas incluídas na estrutura do Parque Marinho dos Açores, “também sob tutela daquela direção regional, e havendo pouca informação sobre a sua gestão, pedimos informações sobre os planos relativos àquelas áreas protegidas, o funcionamento do seu conselho consultivo, e cópia dos relatórios sobre o seu atual estado”, concluiu a deputada.
