O cabeça de lista do PSD/Açores às eleições legislativas nacionais garantiu ontem “a defesa intransigente da Região na Assembleia da República”, exigindo “mais poder de decisão dos Açores nos assuntos do mar, um reforço no financiamento da Universidade dos Açores e alterações no subsídio de mobilidade, acabando com os reembolsos”, adiantou.
Paulo Moniz falava na sessão de apresentação da lista social democrata para as eleições de 6 de outubro, uma equipa que disse estar “empenhada e motivada para trabalhar a favor dos Açores e dos açorianos”.
Colocar os Açores “em primeiro lugar” é uma condição que o PSD/Açores, “ao longo da sua história, e ao contrário de outros, já deu provas de conseguir. Connosco a defesa dos Açores está acima de disciplinas partidárias e políticas”, disse o candidato.
“Nos últimos quatro anos, as grandes questões da competência da República em relação aos Açores foram sistematicamente adiadas”, adiantou Paulo Moniz, frisando que, “se o mandato que agora termina fosse um orçamento, o saldo final para os Açores resumia-se como um superávite de propaganda e um défice vergonhoso de resultados”.
Durante quatros anos, “as justas reivindicações perante a República ficaram reféns de uma política de fingimento, em que apenas contam as aparências e os títulos de jornal. O Governo da República finge que dá. E o Governo Regional finge que recebe”, acusou.
E deu como exemplo o processo do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, em que “vários governantes anunciaram concursos públicos, projetos de ideias e estudos preparatórios. A promessa ficou soterrada debaixo de milhares de toneladas de bagacina, num terreno imerso em bruma que o Governo Regional cedeu para compactuar silenciosamente com este imenso faz-de-conta”, referiu.
“Só por fingimento se pode andar por aí a dizer que este Governo da República é muito bom para os Açores e para os açorianos”, disse Paulo Moniz.
“O Governo da República do Partido Socialista prometeu aos Açorianos um acesso à Saúde em condições de igualdade com os cidadãos do continente. Ao fim de quatro anos, há açorianos beneficiários da ADSE que esperaram seis meses pelos reembolsos que lhes são devidos pelas suas despesas de Saúde”, afirmou o candidato.
“O Governo da República tem sido indiferente em relação à segurança dos açorianos”, sublinhou, referindo-se ao encerramento de esquadras da polícia à noite por falta de agentes em alguns concelhos e até a suspensão do Programa ‘Escola Segura’ da PSP, “que chegou a ocorrer este ano”, lembrou.
Para Paulo Moniz, a Universidade dos Açores (UAç) é outro exemplo dessa indiferença: “O Governo não procedeu ao pagamento dos compromissos firmados, mas desviou um supercomputador para a Universidade do Minho, nas costas da academia açoriana, que desde a primeira hora mostrou vontade, necessidade e preparação para o receber”.
O social democrata entende igualmente que “tem de haver um reforço das transferências do Orçamento do Estado para a UAç, no caso um reforço de 10 milhões de euros”, disse.
“Nestes últimos quatro anos, ficaram também pelo caminho o centro de observação oceânica no Faial e o financiamento do PREIT, que tinha uma dotação de 300 milhões de euros da responsabilidade do Estado, de que não foi transferido um único cêntimo”.
“O mesmo aconteceu com os trabalhadores despedidos pela Cofaco na ilha do Pico”, com o governo “a não criar como se impunha um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais para os ex-trabalhadores da empresa”, referiu.
“Quem trai desta forma e em matérias tão importantes, as justas expectativas dos Açores, não merece a confiança dos açorianos”, considerou.
“Também queremos que os Açores tenham uma palavra decisiva e determinante no que ao Mar e à sua gestão diz respeito”, pois o Mar dos Açores “é o maior ativo que Portugal e a Região possuem”, defendeu Paulo Moniz.
Assim, “tem de caber aos órgãos de governo próprio dos Açores uma palavra decisiva na gestão e nos destinos do nosso Mar, em vez de ficarem dependentes dos humores de circunstância de Lisboa. A esse nível, a nossa Região deve ter poder de veto”, concretizou.
“É também nosso compromisso trabalhar na melhoria do modelo do Subsídio Social de Mobilidade nas ligações aéreas”, explicou Paulo Moniz, que não quer que os açorianos “continuem a ir em romaria pedir o reembolso da passagem aérea, para a qual têm, muitas vezes, de adiantar o dinheiro de que não dispõem”.
E defendeu um modelo com a comparticipação do Estado, mas em apenas seja pago o valor máximo que vier a ser estabelecido, de uma só vez e sem necessidade de recurso a qualquer reembolso.
“Não nos candidatamos contra ninguém, mas sim contra esta forma de subserviência da nossa autonomia e da nossa Região, que não nos tem levado a lado nenhum, e vai afundando os anseios do nosso povo”, alertou Paulo Moniz.
Para o candidato do PSD/Açores, a 6 de outubro “os açorianos têm dois caminhos. Prolongar essa política de fingimento e faz de conta, feita de sucessivos anúncios pomposos, mas sem resultados práticos na melhoria da vida dos Açorianos, ou defender primeiro e acima de tudo os Açores”, conclui.
Já o presidente do partido na Região, Alexandre Gaudêncio saudou o facto da lista apresentada significar “uma ampla participação interna do partido”, já que “todas as estruturas locais fizeram parte integrante do processo de escolha de candidatos”.
“É com essa abertura, mas também envolvendo os nossos militantes nos principais momentos de decisão do partido, onde todos são necessários para derrotar o Partido Socialista”, afirmou o presidente do PSD/Açores.
Para além de Paulo Moniz, a lista social democrata integra António Ventura, Ilídia Quadrado, Vitória Silva, Márcio Silva, Humberta Bettencourt, Valdemiro Vasconcelos, Pedro Coutinho, Ana Cláudia Veríssimo e Susana Soares.
Para Alexandre Gaudêncio, “é muito importante apelar à participação de todos os açorianos e combater a abstenção”, pelo que defende na revisão da lei eleitoral “a votação eletrónica e de fácil acesso a cada cidadão, mantendo as urnas abertas para quem quiser exercer o seu voto da maneira convencional, mas dando a oportunidade assegurada e credenciada a que cada cidadão vote através de meios eletrónicos e onde quer que se encontre”, propõe.
“Em vez de defendermos regalias ou penalizações para quem exerce o seu direito de voto, a nossa visão é mais abrangente e passa por disponibilizar uma forma segura, credenciada e eficaz de votar, numa evolução que também os partidos políticos e os órgãos de soberania têm de acompanhar”, disse o líder social democrata.
