O deputado do PSD/Açores, António Almeida, defende que os inúmeros caminhos de acesso às explorações agrícolas e florestais do arquipélago “não podem continuar sem dono”, pelo que solicitou à tutela “a identificação de todo o conjunto de vias das redes municipais, como caminhos principais ou secundários, de âmbito agrícola, rural ou florestal”, tendo em vista “a sua classificação, de acordo com o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre”, adiantou.
“Toda essa rede deve assim ser classificada por ilha, concelho e freguesia, nas diversas categorias existentes, num levantamento que contenha a sua designação, e a respetiva extensão, sempre que possível”, refere o social democrata..
Segundo António Almeida, continua a assistir-se “ao abandono de inúmeros caminhos de acesso às explorações agrícolas e florestais nos Açores. E o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre em vigor na Região, promove essa classificação estrutural, mediante as características técnicas de cada via, nas diversas redes, seja regional, municipal, rural/florestal ou agrícola”, explica.
O deputado avança que, “se esse processo também visa determinar a titularidade das diversas vias terrestes, assim como a responsabilidade na sua construção e manutenção, não podem existir caminhos sem dono, abandonados ou quase sem manutenção, transformando-os em vias intransitáveis com grande implicação nos custos e na eficiência das explorações agroflorestais dos Açores”, refere.
“Estamos a falar de vias, outrora com interesse exclusivamente agrícola e florestal, muito sensíveis a setores como o turismo o ambiente, facultando o desenvolvimento económico regional, e contribuindo para a valorização da imagem dos Açores nos mercados nacional e internacional”, acrescenta António Almeida.
“Isso torna atrativo o espaço rural na Região, quer na produção de bens, quer nos serviços de relevância pública que abrangem”, pelo que qualquer política no âmbito do ordenamento do território, de investimento público ou de apoio ao investimento privado, “necessita de informação rigorosa sobre a identificação das vias e das entidades públicas que as tutelam, ficando fora do âmbito público as restantes vias, servidões ou acessos privados”.
O deputado refere-se a uma realidade “transversal a todas as ilhas dos Açores, concelhos e freguesias, onde há dúvidas relativamente às competências e tutela dos caminhos de acesso às explorações agropecuárias e florestais”.
“Com o aproximar do quadro plurianual 2021-2027, e do debate sobre os recursos públicos a afetar a essas estruturas, que são essenciais à competitividade e à redução de custos das explorações agrícolas, deve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assegurar a atenção necessária para que sejam ultrapassados atrasos que já não são aceitáveis em pleno século XXI”, conclui António Almeida.
