1. Há dias recebi no meu email o relatório anual de execução do plano regional de investimentos relativo ao ano de 2018. Naturalmente que fui verificar a taxa de execução global e a dos principais investimentos previstos para o Faial naquele ano e constatei, mais uma vez, dois factos. Em primeiro lugar, que o papel aceita tudo, pois a diferença entre aquilo que se escreveu naquele documento e aquilo que foi feito é enorme.
Em segundo lugar, que a credibilidade dos planos do Governo Regional é cada vez menor. Para o demonstrar basta analisar as taxas de execução dos planos dos últimos anos que constam dos relatórios de execução publicados pelo próprio Governo.
Planos | Verba inscrita no plano para o Faial | Verba executada | % de execução |
2012 | 68.308.094 | 19.168.264 | 28% |
2013 | 66.491.098 | 36.596.142 | 55% |
2014 | 54.118.745 | 29.675.430 | 54,8% |
2015 | 56.197.918 | 23.223.891 | 41,3% |
2016 | 58.251.771 | 23.639.685 | 40,5% |
2017 | 61.928.662 | 24.316.984 | 39,3% |
2018 | 61.642.115 | 28.714.959 | 46,6% |
2. Mas se esta taxa de execução de 46,6% já diz muito da credibilidade em particular do plano para 2018, se recorrermos a exemplos concretos é ainda mais fácil concluirmos que ninguém de boa fé pode acreditar naqueles documentos. Comparemos as verbas previstas e revistas com as executadas em alguns investimentos previstos para o Faial no plano regional de 2018.
Investimento | Verba inscrita no plano | Verba revista | Valor executado | % de execução
|
Matadouro | 105.610 | 105.610 | 105.610 | 100% |
Núcleo pescas do porto da Horta | 321.956 | 321.956 | 0 | 0% |
EBI da Horta 2ª fase | 30.000 | 0 | 0 | 0% |
Museu da Horta | 50.000 | 10.000 | 0 | 0% |
Museu dos Cabos Submarinos | 30.000 | 7.700 | 0 | 0% |
Hospital da Horta – 2ªfase | 1.130.000 | 1.130.000 | 0 | 0% |
Creche “O Castelinho” | 1.586.169 | 1.586.169 | 1.336.715 | 84,27% |
Edifício Intergeracional da Feteira | 268.627 | 150.627 | 67.702 | 44,95% |
Centro de Dia dos Flamengos | 855.252 | 855.252 | 417.241 | 48,79% |
Quartel de Bombeiros | 100.000 | 100.000 | 14.042 | 14,04% |
Escola do Mar | 4.975.667 | 4.975.667 | 1.865.861 | 37,50% |
Beneficiação de estradas regionais | 200.000 | 43.115 | 43.028 | 99,80% |
Circuitos logísticos – estradas | 1.100.000 | 703.000 | 669 | 0,10% |
Porto, Marina e Baía da Horta | 230.290 | 92.185 | 92.185 | 100% |
3. Da análise deste quadro facilmente percebemos como somos, ano após ano, enganados e entretidos pelo Governo Regional.
Em relação a alguns investimentos alertámos que as verbas inscritas nos planos eram insignificantes e insuficientes e agora constatamos que muitas delas nem foram executadas e outras ainda foram revistas (revisões que não passam na Assembleia Regional) diminuindo os seus valores. Olhemos em particular para a verba inscrita no plano de 2018 para beneficiação das estradas regionais no Faial: 200 mil euros. Ora face ao estado lastimável de muitas das nossas estradas sabíamos que essa verba era insuficiente. Porém, agora pelo relatório de execução verificamos que a verba ainda foi reduzida para 43.115€.
É curioso verificar que todas as revisões das verbas foram efetuadas para reduzir os valores penalizando a concretização dos investimentos, mas melhorando, apesar de tudo, as taxas de execução porque estas são calculadas em relação às verbas revistas e não em relação às inicialmente inscritas nos planos.
4. Bem sei que este exercício de analisar as execuções é pouco usual e até incomoda alguns, pois os socialistas e todos os que gravitam à volta do poder gostam mais de propagandear os milhões inscritos para iludir as pessoas. Percebo perfeitamente que é mais simpático anunciar, a cada ano, o que está previsto investir do que explicar porque se executa muito menos. No caso do Faial, em 2018, a diferença entre o previsto e o executado foi só de 32,9 milhões de euros.