Serviço SIV continua sem regulamentação nos Açores

O deputado do PSD/Açores Carlos Ferreira pediu explicações ao Governo Regional sobre a falta de regulamentação do Suporte Imediato de Vida (SIV), alegando que o processo se arrasta há anos, causando “instabilidade e fragilidade” no funcionamento do serviço.

“O SIV é uma componente de grande importância no âmbito da rede de emergência pré-hospitalar e não pode continuar a funcionar com esta instabilidade e fragilidade, pelo que a implementação do seu regulamento se mostra cada vez mais urgente”, afirmou o social-democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado lembrou que o SIV, que existe desde 2012 na Região, é um serviço “fundamental no socorro às populações”, mas “tem registado vários problemas”.

“O SIV tem registado vários problemas desde a sua implementação, com diversos períodos de inoperacionalidade, de que são exemplos mais conhecidos as situações da Ribeira Grande e da ilha do Faial”, disse.

Carlos Ferreira referiu que o SIV da Ribeira Grande “tem registado frequentes problemas de funcionamento, sendo o socorro prestado pela SIV de Ponta Delgada, de acordo com informação veiculada na comunicação social, que aponta vários dias concretos de inoperacionalidade do serviço, por falta de enfermeiros”.

“O SIV na ilha do Faial continua a ter dificuldades ao nível dos tripulantes e algumas situações de inoperacionalidade, e na Ribeira Grande os períodos de inoperacionalidade por falta de enfermeiros estão a agravar-se”, sublinhou.

O deputado social-democrata lembrou que o Governo Regional garantiu, a 17 de maio de 2017, “que já tinha uma proposta de regulamentação e que iria iniciar a negociação com as associações de bombeiros”, mas sem resultados.

Carlos Ferreira recordou, igualmente, que, a 4 de fevereiro de 2019, o Governo Regional, em resposta a requerimento do PSD/Açores, “afirmou que o projeto de regulamentação do SIV estava ‘em fase final de elaboração’ e que previa que o regulamento entrasse em vigor durante o 1º semestre de 2019, o que não aconteceu”.

“O SIV entrou em funcionamento nos Açores há sete anos e continua sem regulamento. Decorreram quase três anos desde o início da presente legislatura. E já se passaram mais de dois anos desde o anúncio feito pelo então Secretário Regional da Saúde”, concluiu.

O parlamentar do PSD/Açores exigiu, por isso, que o Governo Regional “explique esta demora na aprovação do regulamento do SIV e qual a nova data prevista para a sua entrada em vigor”.

Carlos Ferreira questionou também o executivo para saber “se a situação de falta de enfermeiros é exclusiva do SIV da Ribeira Grande” e se a existência de tripulantes para garantir a operacionalidade do SIV do Faial “está ou não assegurada em todos os turnos”.