Reserva Agrícola. Ocupação dos solos deve acompanhar a dinâmica dos investimentos

O deputado do PSD/Açores António Almeida defendeu que a Reserva Agrícola Regional (RAR) “deve preservar os nossos melhores solos agrícolas, mas não sendo um obstáculo aos investimentos dos agricultores, permitindo criar uma nova cadeia de valor, que integre Agricultura, o Turismo e o Ambiente, de forma a apoiar empregos para os jovens dinâmicos e empreendedores do meio agrícola e rural”.

Para o social-democrata, o Governo devia “promover um debate alargado, em cada ilha, sobre a política de ocupação dos solos e do ordenamento do território, onde os municípios devem ter um papel relevante, antes da aprovação da regulamentação”, adiantou.

António Almeida lembrou que os Açores “são um território disperso e de reduzida dimensão, pelo que os solos e a sua ocupação são fundamentais para um desenvolvimento económico que se preocupa com os recursos endógenos, e procura o equilíbrio entre o ambiente, a economia e a satisfação das necessidades sociais.”

Ora, o parlamentar entende que a atividade agrícola tem de remunerar “de forma justa os agricultores”. Se os solos “perdem valor económico, até colocam em risco os financiamentos que sobre eles pendem”, que, no caso dos Açores, atingem valores “não comparáveis com o continente português ou na União Europeia (UE)”, exemplifica.

Daí que a inexistência de infraestruturas capazes em caminhos, abastecimento de água e eletricidade em espaços da RAR, “é um fator de impedimento para a realização de investimentos de valorização da atividade agroflorestal nos Açores, e da tão falada diversificação para atividades não agrícolas nas explorações”, esclarece.

António Almeida é defensor de investimentos em estruturas físicas na RAR, “mas com critérios, na definição de volumetrias, nos materiais a utilizar, no enquadramento na paisagem, localização no solo e do contexto do prédio rústico onde acontecem”, elenca.

“Existem na UE refúgios agroambientais, em sã convivência com a atividade agrícola, com residências de agricultores, alojamento turístico diferenciado de elevado valor arquitetónico, tudo plenamente integrado na paisagem. E concedendo a jovens, altamente qualificados, um emprego bem remunerado”, adianta.

O deputado considera que “um agricultor, um seu familiar ou um jovem empresário rural, que pretenda investir numa queijaria típica, num espaço turístico associado, num espaço comercial ou de experiência agro rural ou de restauração na sua exploração agrícola ou na proximidade, não pode ser empurrado para um qualquer parque industrial ou empresarial, que descaracteriza o objeto desse investimento e o seu próprio sucesso e valor”, avança.

O social-democrata diz que é essencial “criar uma consciência coletiva e um entendimento institucional entre governo e autarquias locais, para que os instrumentos de ordenamento do território e as infraestruturas coletivas sirvam o desenvolvimento dos Açores, sem descaracterizar ou destruir o potencial agrícola”, adiantou.

Como tal, “a alteração da legislação regional”, refere, “não deve decorrer, apenas, da necessidade de legalizar atividades em curso, de empresas preocupadas com o seu futuro, designadamente com a obrigação da sua deslocalização para centros urbanos, com a imposição na aquisição de imóveis, e perdendo o capital humano dos funcionários que garantiram a estabilidade, mas também a tipicidade das empresas no local de interesse e a criação de emprego nas respetivas freguesias rurais”, advoga.

António Almeida diz ainda que fixar pessoas nas freguesias rurais “é permitir diversos investimentos em espaços agrícolas, que não coloquem em risco o potencial agronómico das explorações agropecuárias, mas ajustem a disponibilidade para aumentar o emprego jovem, dinâmico e inovador”, concluiu.