PSD/Açores defende concurso público para integrar trabalhadores das IPSS na administração pública

O deputado do PSD/Açores Bruno Belo defendeu a integração, por concurso público, na Administração Pública Regional “dos trabalhadores que pertencem às IPSS, mas desempenham funções no Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA)”, considerando “de inteira justiça igualar as oportunidades entre aqueles trabalhadores, corrigindo uma situação que é gravosa e injusta para cerca de 167 pessoas, conforme confirmado pela tutela”.

No caso, tratam-se de colaboradores das IPSS “que prestam serviço permanente à Administração Regional, com salários menores e subordinados às chefias da Administração Regional. São trabalhadores que formalmente pertencem aos quadros das IPSS, mas que efetivamente estão ao serviço da Administração Pública”, adianta.

Segundo o social-democrata, essa equiparação só se pode alcançar de uma única forma: “o Governo tem que proceder à integração plena desses técnicos nos quadros da Administração Pública, por concurso público e de acordo com a legalidade, como já fez com os trabalhadores precários ou com os funcionários das empresas públicas extintas”, explicou.

Nesse sentido, o PSD/Açores apresentou um projeto de resolução no parlamento “para que o Governo Regional integrasse os técnicos em causa na função pública e, de forma efetiva, reconhecendo o seu papel imprescindível”, referiu Bruno Belo

“Com o chumbo verificado em plenário, ficámos a saber quem tinha vontade de resolver o problema”, nomeadamente “igualar vencimentos e estatuto, de trabalhadores que não têm os mesmos direitos de todos aqueles que pertencem aos quadros da Administração Pública”, criticou.

Para Bruno Belo, “mantém-se assim duas injustiças, que urgem ser corrigidas, e uma eventual ilegalidade. Como o facto de as IPSS não terem, verdadeiramente, liberdade para configurarem os seus quadros de pessoal, já que tais funcionários lhes são lá colocados pelo Governo Regional”, referiu.

“Trabalhadores que realizam tarefas em tudo idênticas aos seus colegas da função pública por uma remuneração muito inferior e numa carreira sem perspetiva de futuro”, recordou o deputado, lamentando “o desfecho do debate, que, assim, impediu melhorias na vida de todos aqueles trabalhadores”, concluiu.