Conta da Região. Discurso do Governo dos Açores é afronta a fornecedores que ainda não receberam

O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros disse que o discurso das boas finanças públicas regionais do Governo “é uma afronta às muitas centenas de empresas privadas e instituições sociais de interesse público da Região”, lembrando que as dívidas a fornecedores – do conjunto do sector público regional – “atingiram 180 milhões de euros em 2017”.

O social-democrata falava durante a discussão da Conta da Região relativa a 2017, onde acrescentou que, “se a isso adicionarmos as dívidas a fornecedores das empresas não incluídas no perímetro orçamental, designadamente os Grupos SATA e Lotaçor e a Portos do Açores, acrescem mais 60 milhões de euros, totalizando umas e outras 240 milhões de euros”, afirmou.

António Vasco Viveiros explicou que “tal valor representa, inaceitavelmente, quase 6% do PIB e 38 % das receitas fiscais de 2017”, sendo meios financeiros “que são retirados da economia privada, diminuindo a competitividade das empresas”, criticou.

O deputado do PSD/Açores lembrou igualmente as dívidas da Região a muitas instituições de interesse público, resultantes de protocolos por serviços prestados ou por comparticipação de investimentos realizados, “que são contabilizadas na sua maioria no momento do pagamento, pelo que não constam do rol das dívidas inscritas na Conta”.

“E esses são valores que desconhecemos”, afirmou, referindo que há, naquele conjunto, “dezenas de milhões de euros omitidos e que prejudicam o bom e saudável funcionamento dessas instituições, comprometendo muitas vezes a qualidade dos serviços prestados às populações”, referiu.

O social-democrata citou o Parecer do Tribunal de Contas (TdC) que, tal como em 2016, “considerou que a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2017 está afetada por erros e omissões materialmente relevantes”, disse.

Para o deputado, “essa valorização negativa do TdC, em dois anos consecutivos, merece apreensão, sobretudo porque apesar de melhorias pontuais, o número de recomendações – são 20, no total – mantém-se elevado, sendo muitas delas reiteradas”.

Como exemplo, António Vasco Viveiros, referiu a dívida global do sector público regional que, “no final de 2017, atingia 2 mil 220 milhões de euros, quase mais 120 milhões de euros do que no ano anterior”.

“Mas as responsabilidades totais da Região são ainda superiores, se adicionarmos as responsabilidades das parcerias público privados no valor, e a dívida flutuante liquidada no período complementar, atingindo-se um valor total no final de 2017 de 2 mil 923 milhões de euros”.

O deputado critica o facto de o Governo Regional “limita o conceito de dívida pública apenas ao critério do INE e do Eurostat, esquecendo a realidade em concreto dos Açores”, concluiu.