Chãos de Melhoras. Deputados do PSD acompanham proposta da ALRAA para resolver problema

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR) votou favoravelmente a proposta de lei, relativa à iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que pretende estabelecer um regime jurídico de regularização dos chamados “Chãos de Melhoras”.

Para os deputados social-democratas açorianos, Berta Cabral e António Ventura, a proposta de lei em causa “vai permitir resolver um problema que remonta ao seculo XIX”, e que tem a ver com a existência “de habitações construídas em terrenos de outros proprietários, mediante o pagamento de uma renda normalmente pecuniária e paga anualmente”.

“Aquela separação entre a propriedade do solo e a propriedade da habitação configura, efetivamente, um regime singular existente nos Açores – e em particular em algumas localidades da ilha de São Miguel – que, com o decorrer do tempo, originou situações financeiras e sociais complexas”, explica Berta Cabral.

Na discussão da iniciativa, a deputada frisou a existência “de situações financeiras relacionadas com limitações na transmissão de propriedade, na conservação e na ampliação das habitações existentes, associadas, na maioria dos casos, à dificuldade de obtenção de crédito e constituição de hipotecas”.

Essa realidade, “criou situações de degradação do parque habitacional, originando mesmo a desertificação das freguesias onde existe aquele tipo de problemas, aliado ao aumento injustificado do preço das casas e dos terrenos nessas localidades”, acrescentou a parlamentar.

Sem áreas urbanas para novas construções e sem possibilidade de ampliação e conservação do edificado existente os casais jovens “abandonam as suas freguesias de origem, propiciando um ciclo vicioso de desertificação e envelhecimento populacional difícil de reverter”, disse Berta Cabral.

Trata-se assim de um problema “que tem atravessado várias gerações, e algumas soluções têm vindo a ser ensaiadas para o resolver, envolvendo os proprietários e as autarquias locais. E recorrendo designadamente a figuras urbanísticas previstas na lei e nos regulamentos municipais”, sublinhou.

“Essas abordagens, pela sua complexidade burocrática, têm permitido resolver apenas algumas dezenas de situações”, alerta a deputada, defendendo “que se encontre uma solução mais abrangente para as centenas de casos que ainda persistem, como parece ser o objetivo da presente iniciativa da ALRAA”, concluiu.