PSD quer revogar obrigação de aulas nas férias para alunos sem aproveitamento

O PSD/Açores propôs a revogação imediata da norma do Estatuto do Aluno que obriga os alunos sem aproveitamento a terem aulas nas férias escolares, alegando que essa imposição continua em vigor, apesar do Governo Regional garantir que não seria aplicada.

“O PSD considera urgente que, quando se iniciar o próximo ano letivo, este assunto esteja esclarecido para a comunidade escolar. Por isso, propomos que este seja debatido o mais rapidamente possível. O que não pode continuar a acontecer é esta norma do Estatuto do Aluno estar numa espécie de limbo”, afirmou o social-democrata Jorge Jorge no parlamento açoriano.

O deputado do PSD/Açores lembrou que a norma em causa, aprovada no final de 2018 apenas com os votos da maioria socialista, “é uma medida de tal forma descontextualizada e extemporânea que até o Secretário Regional da Educação se apressou a demarcar-se dela, referindo que o Governo não a iria implementar”.

“Apesar das garantias do Governo, esta norma continua em vigor e os conselhos executivos das escolas são livres de implementá-la”, sublinhou.

Os social-democratas apresentaram um pedido para que a proposta de revogação da referida norma seja analisada em comissão parlamentar com urgência, de modo a que possa ser votada no plenário de julho, tendo tal pretensão sido aprovada por unanimidade.

“Se não se considera aplicar esta norma, desafiamos o Partido Socialista a aprovar a proposta do PSD. Pior que cometer um erro é insistir nele”, disse.

Segundo Jorge Jorge, as férias escolares existem porque são “reconhecidamente necessárias e desempenham diversas funções, desde logo o necessário descanso que as crianças e jovens necessitam”.

“Está mais que comprovado, em termos pedagógicos, que a aprendizagem é realizada de forma mais eficaz com estes momentos de pausa e lazer, de modo que os alunos possam reiniciar o período letivo mais disponíveis para a assimilação de conhecimentos”, concluiu.