O líder parlamentar do PSD/Açores afirmou que o atual Governo da República trata os açorianos como “portugueses de segunda” nas matérias relacionadas com a Justiça, dando como exemplo os processos do Centro Tutelar Educativo e da cadeia de Ponta Delgada.
“O Governo da República tratou os jovens açorianos como portugueses de segunda, ao recusar cumprir uma resolução do parlamento açoriano a defender a construção do Centro Tutelar Educativo dos Açores”, disse Luís Maurício.
O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores salientou que o Governo da República do Partido Socialista fez “orelhas moucas” a um projeto de resolução dos social-democratas açorianos, aprovado em outubro de 2017 por todos os partidos com assento no parlamento regional.
“Não é admissível que a senhora Ministra da Justiça considere normal o internamento dos jovens açorianos em centros tutelares do continente, longe das suas famílias. O Governo da República merece ser penalizado por este incumprimento”, disse.
Luís Maurício referiu também que “não é verdadeiro, da parte do Governo da República, o interesse na construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, atendendo àquilo que foi feito até agora”.
“Escolher um terreno, no meio de nevoeiro, em que se prevê que sejam extraídas, em dois anos – que vão ser bem mais que dois anos –, toneladas de bagacina para a construção do estabelecimento prisional, não lembra ao diabo”, afirmou.
Ainda a propósito da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, o líder parlamentar social-democrata recordou as declarações, em 2015, dos candidatos PS/Açores à Assembleia da República, “à porta da cadeia, assumindo o compromisso de que agora é que iria ser”
“Essa é uma atitude de quem, na verdade, não quer construir o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, sublinhou.
Luís Maurício chamou também a atenção para o facto do Governo da República continuar a adiar a prometida remodelação e ampliação da antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande.
Num debate sobre os incumprimentos do atual Governo central para com a Região, o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores destacou igualmente que “está muito longe de ser cumprido o compromisso do Governo da República em relação às questões ambientais que afetam a ilha Terceira”.
“Está-se muito longe do que seria de esperar no que toca aos compromissos da República perante a Região no âmbito do Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira”, disse.
