Governo dos Açores aprovou reforma curricular sem ouvir a comunidade educativa
Publicado em 05 de Junho, 2019

O deputado do PSD/Açores, Jorge Jorge, acusou o Governo Regional de discutir e aprovar a reforma curricular do Ensino Básico para o sistema educativo regional, “sem ouvir a comunidade educativa”, pois remeteu a iniciativa à Assembleia Legislativa (ALRAA) “sem divulgar as suas pretensões e sem o natural debate público”.

Jorge Jorge recordou que a reorganização curricular operada em 2001 “foi amplamente discutida nas escolas, durante dois anos, permitindo o acolhimento de propostas e uma ampla divulgação de objetivos, de formação de pessoal docente e de organização e adaptação das escolas a um novo paradigma de funcionamento”.

“Agora, o PS preferiu enganar a comunidade educativa, pois pediu pareceres, mas ignorou-os, apontando tudo no mesmo sentido e não levando outras opiniões em linha de conta”, criticou o deputado.

“O PS ignorou os pareceres das Assembleias de escola, que pediam mais tempo para debater o documento. Mas o PS não quis saber”, acrescentou Jorge Jorge, lembrando que “mais de 90% desses pareceres, dirigidos à Comissão de Assuntos Sociais da ALRAA, pediam mais tempo de debate”.

“Apesar dos alertas do PSD, foi nas costas dos departamentos curriculares, dos pais, dos estudantes, dos professores, enfim da comunidade educativa, que o governo açoriano agiu”, acusou.

“Como resultados”, exemplificou o parlamentar, “as escolas apenas têm o mês de julho para tomar opções e para se reorganizarem com horários letivos diferenciados para alunos e docentes. Uma parte dos alunos poderá ter um calendário letivo diferente do dos restantes colegas, na mesma escola”, afirmou Jorge Jorge.

“O projeto piloto – nesta matéria – em vigor na Região não foi alvo de qualquer avaliação. Ou seja, vão generalizar-se experiências, cujos resultados são desconhecidos pelas diversas comunidades educativas”, lamentou.

“O diploma aprovado, além de ser cómodo para a tutela, concede uma imagem de hipotética democraticidade em várias questões. Mas, na verdade, há somente um carácter de aparente autonomia das escolas”.

O deputado lembrou que o PSD/Açores defende “uma maior autonomia das escolas. Mas não esta autonomia que retira responsabilidades dos decisores políticos, passando-as para cada escola, só que impondo um garrote, pois não lhes dá os meios para a poderem exercer”, disse.

“Trata-se de uma autonomia estritamente curricular, que não se reporta à organização de recursos nem à definição de projetos plurianuais de promoção do sucesso, ancorados no projeto educativo de cada escola”, refere Jorge Jorge.

“A nossa proposta de autonomia é diferente da vossa”, reforçou, frisando que “não sacudimos a água do capote, pois confiamos nas nossas escolas, nos nossos professores, pais e alunos. Mas não confiamos nos princípios economicistas que o PS impõe para o sistema educativo regional”, concluiu.