Na sequência das notícias sobre a constituição como arguidos de antigos administradores da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), o PSD/Açores vem manifestar o seguinte:

O exercício de cargos públicos não se compadece com suspeitas de crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder.

Tomando como verdadeiras as várias notícias vindas a público na comunicação social regional e nacional – e que até agora não foram desmentidas –, dois dos antigos administradores da SPRHI que foram constituídos arguidos, no âmbito da investigação judicial àquela extinta empresa pública, exercem atualmente cargos de confiança política no Governo Regional dos Açores.

São muito graves as suspeitas que recaem sobre Cíntia Martins, atual Diretora Regional do Turismo, e Joaquim Pires, recentemente nomeado assessor do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.

Face à gravidade das suspeições em causa – relativas, ainda por cima, à gestão de uma empresa pública regional –, as pessoas em causa deixaram de estar acima de qualquer suspeita, uma condição exigível a quem exerce cargos públicos.

Como a Diretora Regional do Turismo e o assessor do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas já não reúnem condições para continuarem nos cargos que ocupam, devem demitir-se imediatamente ou serem demitidos.

Manter as pessoas em causa em funções é ser conivente com as suspeitas de crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder.

Assinale-se ainda que a grande reestruturação do Setor Público Empresarial Regional (SPER), anunciada pelo Governo Regional dos Açores em fevereiro de 2018, apenas se limitou à extinção da SPRHI e à saída da Região da Associação de Turismo dos Açores (ATA).

Ou seja, entre as dezenas de medidas então anunciadas, o Governo Regional só interveio precisamente nas entidades do SPER que são alvo de investigações judiciais.

Fica assim claro que o Governo Regional nunca quis fazer uma reestruturação séria do SPER, mas apenas tentar salvar a face, e é conivente com todas as suspeitas que recaem sobre os arguidos.