O grupo parlamentar do PSD/Açores pediu explicações ao Governo Regional sobre o atraso nas obras da ‘Casa da Autonomia’, alegando que os prazos inicialmente previstos para a empreitada no Palácio da Conceição “foram largamente ultrapassados”.
Os deputados social-democratas lembram que a empreitada foi lançada a concurso em abril de 2015, com um prazo de execução de 365 dias, e que, “passados quatro anos, as obras no Palácio da Conceição ainda não se encontram concluídas”.
Os parlamentares do PSD/Açores referem, igualmente, que “as verbas sucessivamente inscritas nos Orçamentos da Região de 2015 a 2018 indiciam que os valores gastos foram superiores aos inicialmente orçamentados”.
“Os açorianos têm o direito de saber como são gastos os seus impostos. Os açorianos já deviam, há muito, ter sido esclarecidos sobre o enorme atraso nas obras da ‘Casa da Autonomia’”, sublinham.
Os deputados social-democratas acrescentaram que, segundo o Governo Regional, compete à estrutura de missão da ‘Casa da Autonomia’ definir o programa funcional do Palácio da Conceição, o programa-base da reabilitação do edifício, assim como assegurar e promover o acompanhamento e a coordenação dos projetos e das obras em curso necessárias.
No requerimento, o grupo parlamentar do PSD/Açores solicitou informação sobre os “autores do projeto de arquitetura, procedimento adotado na respetiva seleção e sua fundamentação, valor da adjudicação, e valor dos montantes pagos resultantes de eventuais alterações ao projeto inicial da responsabilidade do dono da obra”.
Os social-democratas pretendem também saber quem são os “autores dos projetos de especialidades, procedimento adotado na respetiva seleção e sua fundamentação, valor da adjudicação, e valor dos montantes pagos resultantes de eventuais alterações ao projeto inicial da responsabilidade do dono da obra”.
Os deputados do PSD/Açores pediram também a quantificação do “valor atribuído aos erros e omissões do caderno de encargos”, bem como “cópia do programa funcional do edifício do Palácio da Conceição e do programa-base da reabilitação do edifício, cuja elaboração é da responsabilidade da estrutura de missão”.
“Solicita-se igualmente informação sobre a empresa ou empresas às quais foram adjudicadas as obras, qual a tipologia jurídica do respetivo procedimento concursal, valores de adjudicação e valores de trabalhos a mais resultantes de alterações, omissões ou erros do projeto, bem como valores em dívida caso existam”, referiram.
A justificação detalhada de “eventuais alterações ao projeto e de trabalhos a mais”, além da descrição detalhada dos “trabalhos em falta para conclusão das obras, bem como valores previstos”, são outras das informações pedidas pelos parlamentares.
O grupo parlamentar do PSD/Açores pediu ainda explicações ao Governo Regional acerca dos “custos anuais com o pagamento de rendas em edifícios privados nos quais estão instalados provisoriamente os serviços da administração pública regional afetos ao Palácio da Conceição”, além dos “encargos suportados anualmente desde 2014, com remunerações da Estrutura de Missão, bem como todos os restantes custos de funcionamento associados àquela estrutura”.
