A deputada do PSD/Açores Catarina Furtado criticou o atraso do governo regional na apresentação da medida legislativa para “a proteção e classificação das cavidades vulcânicas do arquipélago”.

A social-democrata falava durante a discussão da proposta de Decreto Legislativo Regional que criou um novo regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas, que resulta do trabalho aturado do Grupo para o Estudo do Património Espeleológico dos Açores (GESPEA), desenvolvido de forma voluntária desde 1998”, adiantou.

Visando medidas que mereceram a concordância geral da bancada social democrata, a deputada lembrou que, “por via do valioso e diversificado património espeleológico da Região, foi criado em 1998, um grupo multidisciplinar para a elaboração de um estudo sobre as cavidades vulcânicas dos Açores. Essa foi a origem do GESPEA, designação usada desde 2002”.

“Trata-se de legislação assente num trabalho que já está feito há muito tempo, pelo que não se pode aceitar que o governo tenha demorado tanto tempo para agir”, adiantou Catarina Furtado.

“É um trabalho que começou a ser feito há mais de 20 anos, por várias pessoas e associações, sempre a título voluntário, e cujos contributos para a realização da proposta de legislação estão, pelo menos desde 2015, terminados. Não havendo justificação para o enorme atraso na apresentação do diploma que visa a proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região”, considerou.

Em causa estão a proteção e a conservação “de tubos lávicos, algares vulcânicos, fendas e grutas de erosão marinha, com estruturas geológicas relevantes. Além disso há uma fauna que inclui 17 espécies, todas elas endémicas do arquipélago e restrita a poucas dessas cavidades vulcânicas”, explicou Catarina Furtado.

“Há pelo menos seis anos que o GESPEA apontava essa necessidade, tendo mesmo criado um índice assente no valor de importância para a conservação da cavidade vulcânica”, acrescenta a deputada do PSD/Açores.

“Trata-se de um processo que teve, entre outras entidades, a participação do Departamento de Geociências da Universidade dos Açores, do Grupo para o Estudo do Património Espeleológico dos Açores, do Grupo de Biodiversidade dos Açores, da Associação Os Montanheiros e do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais”, destacou.

Pelo que Catarina Furtado não entende que um património tão relevante “dependa de voluntariado. Até porque há já 12 anos existiu a intenção de criar um Plano sectorial para as cavidades vulcânicas, mas nada se fez nesse sentido”, concluiu.