Aeroporto da Horta. Oportunidades que se vão perdendo – Opinião de Luís Garcia

1. Em meados do ano passado aqui escrevi que, em relação à ampliação da pista do nosso aeroporto, vivíamos um tempo de oportunidades que devíamos pugnar para que fossem analisadas e aproveitadas.

Referia-me na altura, entre outras, à renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado em 2012 com a ANA, e da possibilidade de integrar neste processo o investimento relativo à nossa pista; e à reprogramação dos fundos do programa “Portugal 2020”, que o Governo da República estava a efetuar e que, se existisse vontade política, podia alocar alguns desses fundos àquela ampliação.

Ora ambos estes processos – renegociação do contrato e reprogramação dos fundos – estão concluídos e aparentemente foram oportunidades perdidas, pois, neste âmbito nada foi garantido em relação à pista do aeroporto da Horta.

2. Recorde-se que a renegociação do contrato de concessão foi aberta pelo Governo por causa do aeroporto de Lisboa, mas se tivesse existido vontade política teria sido possível incluir o investimento no aeroporto da Horta.

Para isso até existia enquadramento no despacho que nomeou a comissão, que conduziu este processo, que podia proceder à “identificação e ponderação de outros aspetos do atual contrato de concessão que possam ser colocados em negociação com a Concessionária (…)”.

Ora, pelo que é conhecido, tal renegociação centrou-se apenas no aeroporto de Lisboa. Assim, com a mesma coerência com que critiquei o Governo da República anterior por não ter incluído a ampliação da pista do aeroporto da Horta no caderno de encargos de privatização da ANA, tenho que criticar o atual Governo de António Costa por não ter aproveitado a renegociação do contrato de concessão para incluir este investimento. É uma questão de coerência que espero que todos a tenham.

3. Nesse âmbito é igualmente bom avivar que a Assembleia Regional aprovou, por unanimidade, várias iniciativas (PSD, PS, BE e PCP) que recomendavam ao Governo central que a ampliação da pista nosso do aeroporto fosse incluída na renegociação do referido contrato de concessão e que o mesmo aconteceu com a aprovação de iniciativas na Assembleia da República. Nada disso foi respeitado pelo Governo da República!

4. Uma das Resoluções (a do BE) aprovada na Assembleia Regional, em abril de 2018, incumbia a Comissão de Economia de encetar diligências “junto do Governo da República e, particularmente, do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, para que assumam também o interesse público desta obra”.

Apesar de diversos alertas para a necessidade de se dar cumprimento a esta Resolução, a verdade é que, passado um ano, os deputados socialistas que presidiram àquela Comissão não foram capazes ou não quiseram agendar tal diligência. Ou será que aguardam por um momento eleitoral mais oportuno?

5. Infelizmente não tem sido só a maioria socialista no nosso Parlamento a obstaculizar o trabalho que tem e que deve ser feito sobre este assunto. Também o Conselho de Ilha do Faial não tem cumprido o que deliberou.

Recorde-se que, em maio de 2018, os membros do Conselho de Ilha afetos ao PSD apresentaram uma proposta para que fosse criada uma “Comissão em Defesa do Aeroporto da Horta” para reunir com o Primeiro-Ministro, com o Presidente do Governo Regional, com o Conselho de Administração da ANA/Vinci e com os grupos parlamentares da Assembleia de República com o objetivo de os sensibilizar para a necessidade deste investimento e para o aproveitamento de um conjunto de oportunidades que existiam.

Que trabalhos desenvolveu esta Comissão neste ano? Que eu conheça nada!

6. Resta-nos esperar que a inscrição deste investimento no Orçamento de Estado para 2019 tenha algum desenvolvimento e consequência, apesar da narrativa utilizada ser dúbia e confusa. Continuamos, apesar das insistências e do tempo decorrido, sem saber o que vai ser feito e sem perceber o que quer dizer aquela narrativa, que inclusivamente não foi clarificada nas declarações proferidas por Carlos César na recente visita ao Faial.

Portanto, sobre este assunto persistem muitas dúvidas que exigem que continuemos esta luta com firmeza e que não fiquemos à espera como alguns aparentemente querem, por apatia ou por estratégia. Aguardemos pelo que nos reserva o período eleitoral que se avizinha!