Os deputados do PSD/Açores consideram “inconcebível” que a SINAGA “continue a consumir dinheiro aos açorianos”, já que se trata de uma empresa tornada pública, “mas que mesmo assim tem contribuído de forma negativa para o orçamento regional”.
Os social-democratas lembram que o passivo daquela unidade era, no final de 2017, e na sua maioria avalizado pelo Governo dos Açores, “na ordem dos 28 milhões de euros, a que se acrescentam cerca de 7 milhões de euros de subsídios e reforços de capital transferidos pelo governo regional desde a sua intervenção em 2010, perfazendo um total de 35 milhões de euros de recursos sob a responsabilidade dos açorianos”.
Os parlamentares recordam também que, no final do passado mês de fevereiro, o Governo decidiu autorizar a celebração de um contrato programa entre a Região e a SINAGA, “num valor até dois milhões de euros, e que visa assegurar a atividade da em 2019, garantindo o abastecimento contínuo e regular de álcool e açúcar no mercado regional”.
E acrescentam que, “em setembro de 2018, o presidente do conselho de administração da açucareira afirmava que a SINAGA não é um caso perdido apesar do passivo na ordem dos 28 milhões de euros, que esperava resolver até 2022”.
Assim, entendem que, “com as condições que o governo regional criou, e depois dos montantes que ‘enterrou’ na SINAGA, importa saber se sai mais barato aos açorianos importar açúcar e álcool embalado diretamente do continente – mesmo que com uma marca distinta -, ou se faz sentido manter os restantes trabalhadores sem os integrar na administração regional, à semelhança do que aconteceu aos anteriores trabalhadores, e pagar uma administração de uma empresa falida”.
Os deputados do PSD/Açores solicitaram ao Governo um conjunto de respostas sobre a atual situação do processo “SINAGA”, mas defendem que minimizar as responsabilidades e os custos pela má gestão e opções estratégicas erradas do governo regional, “só será possível pela alienação do património da empresa, designadamente o terreno e as instalações na Rua de Lisboa, o terreno urbano sito às Capelas e as instalações da fábrica do álcool da Lagoa”.
“É urgente reduzir o passivo e o serviço da dívida da SINAGA”, dizem os deputados António Almeida e António Vasco Viveiros, que pediram, em requerimento, os dados atuais referentes aos referidos terrenos e instalações.
Os social-democratas querem ainda conhecer o Plano e Orçamento da SINAGA, para 2019, o seu quadro atual de pessoal, em 2019, assim como ver esclarecida a aplicação estimada do financiamento de dois milhões de euros anunciados para 2019 pelo Governo Regional.
Sobre a capacidade produtiva da empresa, António Almeida e António Vasco Viveiros pediram à tutela os dados do açúcar embalado em 2018, o preço médio estimado nos Açores do açúcar refinado e de álcool, se for adquirido no continente, em 2019, e ainda o preço por quilo de açúcar empacotado, decorrente da atividade da SINAGA em 2018, considerando todos os custos imputáveis.
A SINAGA, histórica empresa açucareira, criada com o objetivo de transformar beterraba sacarina em açúcar, para abastecer o mercado dos Açores acabou nas mãos do Governo Regional com vista à sua reestruturação e capacitação para, supostamente, se tornar mais moderna e competitiva.
