Os deputados do PSD/Açores eleitos pela ilha do Faial solicitaram um conjunto de explicações à tutela para saber se foram salvaguardados os interesses da Região no processo fracassado de construção de um campo de golfe na ilha, “mais uma velha promessa de muitos anos e de muitos governos do Partido Socialista, que nunca foi cumprida”.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, Carlos Ferreira e Luís Garcia referem que “nesta fase não se trata de defender este investimento, mas sim, face ao fracasso de todo este processo”, de saber “o destino que foi ou vai ser dado aos terrenos adquiridos” para a construção daquele campo e se “foram acionadas todas as cláusulas previstas no contrato de aquisição da Verdegolf, nomeadamente a sanção de mil euros diários no caso de incumprimento na construção do campo de golfe até 2010” (cláusula 6ª).
Carlos Ferreira e Luís Garcia recordam que, “para além do incumprimento da promessa, o Faial foi discriminado pelo Governo Regional que, em vez de construir o campo de golfe na ilha, como o fez em outras, colocou a construção no caderno de encargos da privatização da Verdegolf, obrigando a empresa que a adquiriu a assumir o investimento”.
Os social-democratas recordam que depois de, em 2005, autorizar a alienação de um lote de ações que detinha na Verdegolf, obrigando o comprador à construção do campo de golfe até 2010, o Governo Regional assinou, em 2006, “o auto de cessão de 191 mil metros quadrados de terrenos ao Grupo SIRAM, vencedor do concurso levado a cabo”.
“O grupo empresarial anunciou que a construção do campo de golfe do Faial teria o seu início em 2007, assim como, a construção de uma unidade hoteleira e de uma residencial associadas à estrutura”, acrescentam.
Na altura, “o Vice-Presidente do Governo afirmou que o processo de privatização da Verdegolf tinha sido um sucesso” e que o tempo tinha vindo “dar razão ao Governo, quando decidiu incluir no caderno de encargos da privatização da Verdegolf, a obrigatoriedade da construção do campo de golfe do Faial”.
“Mas enganou-se duplamente, pois, como o tempo se encarregou de demonstrar, aquela privatização não foi um sucesso e a inclusão do campo de golfe do Faial no caderno de encargos também se revelou um fracasso”, dizem Carlos Ferreira e Luís Garcia.
Os deputados lembram ainda que, em 2009, o então Presidente do Governo “reconheceu as dificuldades económicas da empresa, revelando ter uma solução. Nunca soubemos qual, até hoje”, reforçam.
Para além do destino a dar aos terrenos, Carlos Ferreira e Luís Garcia questionam ainda o Governo sobre “quantos hectares de terrenos foram adquiridos e qual foi o custo da sua aquisição”, em que montante foi ressarcida a Região pelo incumprimento da construção do campo de golfe do Faial e se o Governo não acionou a sanção prevista na cláusula 6ª do contrato, porque não o fez e se ainda está a tempo de o fazer.
“É isso que pretendemos que seja esclarecido, pois temos sido questionamos por muitas pessoas que têm o direito de saber como foram defendidos os seus direitos enquanto contribuintes”, concluem.
