O deputado do PSD/Açores Luís Rendeiro criticou o Governo Regional por insistir na cobrança ilegal de impostos sobre os combustíveis, tendo-se congratulado com a decisão do Tribunal de Contas em investigar o assunto.
“O Governo não só não cumpre a legislação em matéria de preços dos combustíveis, como chega ao ponto de cobrar impostos ilegalmente. O roubo aos açorianos é tão grande que o Tribunal de Contas acaba de decidir fazer uma auditoria à cobrança do Imposto sobre os Combustíveis nos Açores”, afirmou o social-democrata no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores, que falava durante um debate de urgência promovido pelo partido sobre os preços dos combustíveis na Região, salientou que, “este ano, o Governo vai ter que prestar ao Tribunal de Contas as explicações que recusam dar aos açorianos sobre o roubo feito no preço dos combustíveis”.
Luís Rendeiro lembrou que, no caso do gasóleo, a taxa máxima de Imposto Sobre os Produtos de Petrolíferos (ISP) permitida por lei na Região é de 40 cêntimos por litro, estando o Governo Regional a cobrar valores acima do legalmente previsto.
“Neste mês de fevereiro, os açorianos estão a pagar impostos a mais no gasóleo. A lei diz que a taxa máxima de ISP é de 40 cêntimos por litro de gasóleo. Mas neste momento, o Governo Regional obriga os açorianos a pagar 42 cêntimos”, disse.
Segundo o parlamentar do PSD/Açores, em 2018, “a cobrança ilegal de ISP no gasóleo ocorreu nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro”.
“Na gasolina sem chumbo 95, também houve cobrança ilegal nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 2018”, referiu.
Para Luís Rendeiro, o Governo Regional “vai ao bolso dos açorianos e cobra impostos em excesso, ultrapassando os limites máximos do ISP e não respeitando o diferencial de 10% em relação ao continente”.
O parlamentar do PSD/Açores acrescentou que a governação socialista continua a não aplicar a legislação regional que obriga a que os preços dos combustíveis sejam 10% mais baratos no arquipélago do que no continente.
De acordo com o deputado social-democrata, os açorianos deveriam estar hoje a pagar menos 12 cêntimos na gasolina e menos 4 cêntimos no gasóleo.
“Sempre que um açoriano vai a uma bomba pôr 50 euros de gasolina, está a pagar cerca de 30 euros de impostos. E desses 30 euros de impostos uma parte é cobrada ilegalmente, como aqui ficou demonstrado”, afirmou Luís Rendeiro.
O deputado concluiu dizendo que “o PSD/Açores exige que se cumpra a lei em matéria de combustíveis nos Açores”.
