A deputada do PSD/Açores Mónica Seidi afirmou que a Secretária Regional da Solidariedade Social “desvalorizou” as denúncias de alegados maus tratos em lares de idosos, ao não ter comunicado formalmente os casos suspeitos ao Presidente do Governo.
“A senhora Secretária, admitiu em comissão que não reportou formalmente ao Presidente do Governo as denúncias, recebidas em agosto de 2016, de alegados maus tratos os casos a idosos. Falhando assim na sua missão de proteger aqueles que não se podem defender”, disse a social-democrata.
A parlamentar do PSD/Açores, que falava à margem de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito à Rede Regional de Cuidados Continuados, salientou que, devido à gravidade das denúncias, “exigia-se da Secretária Regional da Solidariedade Social (SRSS) uma atuação firme e imediata”.
“Andreia Cardoso achou que estas suspeitas de maus tratos a idosos não eram suficientemente graves para serem reportadas ao Presidente do Governo Regional. Trata-se de um comportamento inaceitável por parte de um governante”, frisou Mónica Seidi.
Relativamente a avaliação da Rede regional de Cuidados Continuados Integrados, “não é verdade que a mesma tenha sido feita por diferentes entidades”, uma vez que segundo a legislação, “essa função cabe à Equipa de coordenação Regional, que era presidida então pela Dra. Margarida Moura, e a quem essa tarefa foi, por várias vezes, negada, sobretudo a partir do 2º semestre de 2016. A SRSS continua a não diferenciar avaliação, de vistorias, e monitorização à rede”, afirma.
A Comissão Parlamentar de Inquérito à Rede Regional de Cuidados Continuados foi criada em agosto de 2018 por iniciativa do grupo parlamentar do PSD/Açores, após a comunicação social regional e nacional ter noticiado, no mês anterior, diversos casos de alegados maus tratos a idosos na Região.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito visa a apurar “eventuais falhas ou omissões” na prestação de cuidados a idosos e “avaliar os indicadores de qualidade” da rede.
Os deputados social-democratas pretendem “analisar todos os procedimentos relacionados com o funcionamento da Rede Regional de Cuidados Continuados, e apurar os factos relativos às denúncias de alegados maus tratos a idosos divulgadas por órgãos de comunicação social e efetuar a avaliação de eventuais responsabilidades”.
Segundo os deputados do PSD/Açores, “constitui um dever do Parlamento e dos deputados, em representação do Povo Açoriano, contribuir para a qualidade de vida e bem-estar dos utentes das unidades de internamento da Rede Regional de Cuidados Continuados e dos idosos em geral, avaliando a qualidade dos cuidados prestados e garantindo a defesa da integridade física e moral, dignidade e privacidade de cada utente”.
