Bruno Belo, deputado do PSD/Açores, destacou que o Governo Regional e o PS não aceitaram as propostas que os social-democratas defendiam para que as ações inspetivas regionais “fossem mais transparentes, optando por fingirem querer essa transparência, ao invés de a preferir de uma forma efetiva”.
Sublinhando que o princípio da transparência “deve ser sempre um desígnio de um qualquer governo, de uma qualquer administração, de uma sociedade”, o parlamentar lembrou que o PSD/Açores “já apresentou 17 iniciativas neste parlamento, no sentido de procurar melhor e mais transparência”.
O chumbo das propostas defendidas ontem pelo PSD levou à abstenção da bancada social-democrata face às alterações apresentadas em plenário.
Sobre a atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional, Bruno Belo afirmou que “não faz sentido que a tutela política da respetiva inspeção tenha a possibilidade da não publicação e publicitação dos relatórios que essa mesma tutela, subjetivamente, considera de interesse público”.
“Até porque a lei define em que termos não podem ser publicados e publicitados, e aí nada temos a opor”, explicou.
Como tal, para o social democrata, “também não faz sentido que os serviços inspetivos imponham prazos aos inspecionados, e não tenham prazos máximos definidos para a conclusão dos – seus – atos inspetivos”.
O PSD defendia que se criassem as condições para “um célere e rigoroso ato inspetivo, com a conclusão de um relatório final em tempo útil, em que as recomendações fossem acatadas de forma eficaz”, disse Bruno Belo.
O deputado recordou que existem atos inspetivos “cujos relatórios nunca foram publicados e publicitados, ficando claro que é necessário conhecer os planos de atividades inspetivas ordinárias. O que não deve suceder com as inspeções extraordinárias, que devem manter o seu carácter de surpresa”.
Bruno Belo disse ainda que, de entre pareceres obtidos sobre a proposta do PSD, nomeadamente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e da Associação de Consumidores da Região Açores, “ambas se pronunciaram positivamente face às nossas propostas. As mesmas que o Governo Regional e o PS criticaram e rejeitaram”, concluiu.
