Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, defendem que Portugal deve implementar um plano de ação de contingência, “no sentido de serem adotadas medidas urgentes para atenuar os impactos globais da saída do Reino Unido da União Europeia – o Brexit”.
Os parlamentares açorianos subscreveram o projeto de resolução da sua bancada que visa “intensificar os trabalhos urgentes e necessários de preparação multissectorial de um plano de ação de contingência para o Brexit, conforme recomendado reiteradamente, a todos os estados-membros, pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu”, sublinham.
Berta Cabral e António Ventura alertam mesmo para “o impacto que a saída do Reino Unido da União Europeia pode ter para os Açores, numa atenção que se justifica por sermos uma região ultraperiférica com um conjunto de especificidades muito próprias, como a importância do setor agrícola para a sustentabilidade económica de todo o arquipélago”, dizem.
Será a 30 de março de 2019 que o Reino Unido deixará a União Europeia, tornando-se um país terceiro: “Independentemente do cenário preconizado, esse facto será fonte de perturbações significativas para as empresas, para as administrações europeias e para a vida dos cidadãos”, realçam os deputados do PSD/Açores.
Assim, “e para que estejamos preparados para essa saída, podendo atenuar os piores efeitos de um eventual cenário de saída sem acordo, todos os intervenientes devem assumir as suas responsabilidades”, acrescentam.
Os parlamentares social-democratas lembram que os elos económicos e comerciais entre Portugal e o Reino Unido “são extremamente relevantes, com cerca de 3800 empresas nacionais a exportar para o mercado britânico. Aliás, a balança comercial portuguesa registou um saldo positivo de três mil milhões de euros em 2017, que sobe para 4,7 mil milhões se incluirmos o turismo”, citam.
Os dados são de um estudo da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que visa as consequências do Brexit para a economia e para as empresas portuguesas, “sendo o único estudo nacional que traça cenários, avalia impactos, identifica e gradua riscos para os diferentes setores e regiões”, dizem Berta Cabral e António Ventura.
“Poderão existir reduções potenciais das exportações globais para o Reino Unido entre cerca de 15% e 26%. O impacto negativo do Brexit na economia nacional pode chegar a valores entre 0,5% e 1% do nosso PIB”, explicam.
“Havendo cerca de 400 mil cidadãos portugueses a trabalhar no Reino Unido, convém lembrar que também existe o fluxo contrário, com muitos britânicos que escolheram Portugal para trabalhar ou viverem as suas reformas”, acrescentam.
“Numa saída desregulada será crucial adaptar atempadamente as normas e orientações nacionais para as partes interessadas, bem como realizar investimentos significativos em infraestruturas e recursos humanos”, dizem ainda Berta Cabral e António Ventura, que vêm com preocupação “a inércia governativa portuguesa nesse sentido”.
“O governo de António Costa já dispôs de tempo mais do que suficiente mas, ao contrário de vários estados-membros, como os Países Baixos, a França, a Irlanda, a Alemanha, a Dinamarca, a Grécia e a Estónia, continua a ignorar os pedidos para haver planos de contingência nacionais, face à eventualidade de uma saída sem acordo”, concluem.
