A deputada do PSD/Açores, Catarina Chamacame Furtado, acusou a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo de “vergonhoso aproveitamento político por algo que nem é da sua competência, como as alterações nas tarifas de eletricidade, que veio anunciar, sem referir as reais condições das mesmas”, afirma.
Referindo-se à nota, emanada pelo GACS, intitulada “Tarifas de eletricidade baixam em 2019 com os Açores a serem a única Região do país sem aumentos”, a parlamentar explica que se prevê para o arquipélago “uma descida de 0,6% na tarifa de Baixa Tensão Normal, ou seja aquela que, grosso modo, se aplica à maioria dos consumidores”, havendo uma redução “de 0,3% nas tarifas de Baixa Tensão Especial – aplicável a cafés, padarias, restaurantes, etc. -, e mantendo-se as tarifas de Média Tensão, pelo que é necessário prestar esclarecimentos”, disse.
“A Região não possui competência regulatória em matéria de preços e de tarifas de energia elétrica, como aliás ficou bem patente na discussão do projeto de resolução do PSD, na sessão plenária desta semana”, refere Catarina Chamacame Furtado.
“São tristes as declarações da titular da pasta da Energia, ao afirmar que é bastante significativo termos uma redução das tarifas na Região, com um reflexo efetivo nas faturas dos consumidores açorianos”, disse a deputada, frisando que se a governante “fosse séria, teria revelado que o impacto da redução em causa não é significativo, antes pelo contrário”, critica.
Sobre a versão governamental de que as reduções “darão ainda mais corpo à aposta de desenvolvimento da eletrificação na economia açoriana”, a deputada diz que Marta Guerreiro “cai em contradição com o que reafirmou irresponsavelmente no Plenário deste mês, quando disse que os descontos nas faturas de energia elétrica, ou seja a redução das faturas, apenas farão com que se consuma mais, e que o que o realmente interessa são as medidas de fomento da promoção da eficiência energética”, citou.
Catarina Chamacame Furtado diz ainda que a governante não soube dizer em concreto, e no que se refere ao real impacto da medida, “que o que vai descer é o IVA da eletricidade, que incidirá somente sobre a parte fixa da fatura. Ficará de fora a energia consumida e o IVA baixará apenas sobre a potência contratada”, esclarece.
Mais ainda, “a governante referiu que estas reduções surgem na sequência da decisão do Governo da República de incorporação de uma contribuição extraordinária sobre o setor elétrico e de receitas das vendas de licenças de emissão de CO2 para redução dos preços das tarifas do próximo ano, mas essas tarifas só serão publicadas oficialmente a 15 de dezembro”.
Para Catarina Chamacame Furtado, “é mais do que evidente a necessidade de efetuar qualquer tipo de anúncio de propaganda política. Sendo que, neste caso, nem sequer se esperou que estivessem fechadas as fórmulas, ficando bem clara a falta de seriedade deste governo”, concluiu.
